A gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está na mira de críticas da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que, em carta pública, apontou falhas graves no ritmo da titulação de terras quilombolas no Brasil. A entidade alerta que a demora histórica do órgão ameaça comprometer o compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as comunidades quilombolas e com a reparação histórica de suas demandas territoriais.
Apesar do gesto recente de titulação de 19 comunidades em setembro, abrangendo 120 mil hectares em nove estados, o cenário no Espírito Santo reflete o ritmo alarmante da atuação do Incra. Das cerca de 50 comunidades quilombolas no estado, apenas uma – São Pedro, em Ibiraçu – foi titulada. Outras 22 aguardam há anos por avanços em processos que se arrastam sem perspectivas de conclusão.
No caso mais avançado, o território de Linharinho, no Sapê do Norte, entre Conceição da Barra e São Mateus, foi reconhecido oficialmente pelo Incra em maio deste ano, com uma área de 3,5 mil hectares. Porém, a definição das áreas a serem desapropriadas ainda depende de negociações que enfrentam forte resistência da empresa Suzano Papel e Celulose, que ocupa boa parte do território com monocultivos de eucalipto.
“Dois mil anos para titular todos os quilombos”
A Conaq foi enfática ao criticar o ritmo de trabalho do Incra. Em sua carta, destacou que, desde 2003, o órgão titulou apenas 24 territórios quilombolas integralmente e outros 34 de forma parcial. “Neste ritmo, o Incra levará dois mil anos para titular todos os quilombos. Não temos esse tempo, porque nossas lideranças estão sendo ameaçadas, humilhadas e assassinadas agora”, denunciou a entidade.
O cálculo é baseado em um levantamento da organização Terra de Direitos, que aponta que 1.857 quilombos ainda aguardam regularização fundiária no Brasil. Esse atraso, segundo a Conaq, não apenas inviabiliza a garantia de direitos fundamentais das comunidades, como coloca em risco a credibilidade do Governo Lula em atender às demandas históricas da população negra rur
No Espírito Santo, os conflitos fundiários tornam o cenário ainda mais desafiador. No Sapê do Norte, região histórica da resistência quilombola, o avanço dos monocultivos de cana-de-açúcar e eucalipto – incentivados por empresas como a Suzano – agrava a disputa por territórios. Além disso, fazendeiros locais tentam expandir suas atividades, aumentando a pressão sobre as comunidades quilombolas que há décadas aguardam pelo reconhecimento de suas terras.
João Batista Guimarães, da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo – Zacimba Gaba, destacou que o lucro das empresas tem prevalecido sobre o direito das comunidades. “Estamos vendo uma estrutura econômica que desrespeita os direitos fundamentais das populações quilombolas. Essa disputa territorial não é só uma luta pelo espaço físico, mas pela preservação de um modo de vida”, afirmou.
A Conaq ressaltou, em sua carta, que a luta quilombola transcende o presente: “Sabemos que a luta não é só por nós, mas pelo futuro de várias gerações e contra o colapso do nosso planeta, que enfrenta o limite de um processo desenfreado de degradação”.
A entidade conclama o governo federal a priorizar a titulação dos territórios quilombolas e a adotar medidas efetivas para destravar processos que se arrastam por décadas. Para as comunidades quilombolas, a titulação de terras não é apenas um direito constitucional, mas uma questão de sobrevivência frente às ameaças constantes de violência e perda de território.
Governo precisa agir com urgência
A lentidão do Incra não só compromete a segurança das comunidades quilombolas, mas também prejudica diretamente a imagem e os compromissos do governo Lula, que assumiu a responsabilidade de promover justiça social e reparação histórica. A Conaq espera que novembro, marcado pelo Dia da Consciência Negra, seja um marco para que o governo federal tome medidas concretas e demonstre que a defesa dos quilombolas é uma prioridade real, e não apenas simbólica.
Se não houver ação rápida e eficaz, o legado do atual governo pode ser manchado pela omissão frente às urgências de uma população historicamente marginalizada e pela perpetuação de um modelo que privilegia interesses econômicos em detrimento da dignidade e dos direitos fundamentais das comunidades quilombolas.
