Prefeitos, vice-prefeitos e secretários de oito municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015, estão em Londres, na Inglaterra. Eles participam de uma audiência em uma corte inglesa para discutir a legitimidade das cidades em processar a empresa BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco à época da tragédia, ao lado da Vale.
A audiência, que começou em outubro, aborda a argumentação da BHP de que a ação em um tribunal estrangeiro seria competência exclusiva do governo brasileiro, não das administrações municipais. Em contrapartida, os municípios defendem que o processo está baseado no Direito Privado, o que exclui questões de soberania nacional.
O advogado Tom Goodhead, representante dos municípios na Inglaterra, destacou que o processo é uma tentativa de buscar justiça para as vítimas do desastre. “Depois da repactuação e do acordo firmado no Brasil, acreditamos que esta é a última oportunidade de garantir justiça às comunidades afetadas”, afirmou.
O prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi, também presente na audiência, reforçou que o acordo firmado no Brasil foi insuficiente. Ele ressaltou que a iniciativa de levar o caso à justiça inglesa abriu caminhos para um diálogo mais efetivo com as empresas responsáveis.
“Percebemos que, no passado, as empresas não queriam dialogar conosco. Porém, quando o processo avançou na corte inglesa, elas passaram a se mobilizar, iniciaram buscas por acordos e diálogo. Isso trouxe mais atenção de órgãos como o Ministério Público e os tribunais brasileiros para o caso”, explicou Balestrassi.
O valor da indenização solicitado pelos municípios chega a 36 bilhões de libras, o equivalente a R$ 270 bilhões. Caso o resultado do julgamento seja favorável, tanto pessoas físicas quanto jurídicas serão beneficiadas.
Defesa da BHP
Em nota, a BHP informou que continuará se defendendo e negou a necessidade do processo, alegando duplicidade de questões já tratadas em cortes brasileiras, nos programas da Fundação Renova e no acordo recentemente assinado no Brasil. A empresa destacou que o acordo inclui benefícios além da compensação financeira, como investimentos em saúde, saneamento, infraestrutura e meio ambiente.
O desfecho dessa audiência na corte inglesa será decisivo para definir se os municípios brasileiros poderão prosseguir com a ação contra a gigante mineradora no Reino Unido. O caso representa uma das maiores tentativas de responsabilização internacional por danos ambientais e sociais já vistas.
