O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) condenou, na tarde desta quinta-feira (28), o juiz Alexandre Farina à aposentadoria compulsória. Com isso, o magistrado está proibido de exercer o cargo, mas continuará a receber salário. Segundo o Portal da Transparência do TJES, em outubro, Farina recebeu aproximadamente R$ 46,3 mil líquidos.
A decisão foi unânime e teve como base as acusações de que o juiz teria recebido benefícios financeiros enquanto acompanhava o caso do ex-policial civil Hilário Frasson, condenado por planejar o assassinato da ex-esposa, a médica Milena Gottardi, em 2017.
O esquema foi revelado durante as investigações do caso de Frasson. Mensagens encontradas no celular do ex-policial indicavam conversas entre ele e o juiz Alexandre Farina. Nessas mensagens, foi identificado um suposto pagamento de propina em troca de decisões judiciais favoráveis relacionadas a um processo de regularização imobiliária em benefício da empresa de Eudes Cecato.
De acordo com o relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), desembargador Walace Pandolpho Kiffer, a conduta de Farina comprometeu a credibilidade da Justiça. “O magistrado representou mal esta Corte para a sociedade e utilizou a magistratura como se fosse um balcão de negócios”, declarou.
Absolvição de outro magistrado
Além de Farina, o juiz Carlos Alexandre Gutmann também foi investigado por participação no esquema. Contudo, ele foi absolvido por falta de provas. Ambos foram alvos da Operação Alma Viva, que investigou a suposta venda de uma sentença proferida por Gutmann em março de 2017, quando atuava na Vara da Fazenda Pública Estadual da Serra. A operação apontava que Farina teria interferido no processo julgado por Gutmann, com as negociações ocorrendo em fevereiro de 2017 e a sentença sendo proferida em março.
Os dois magistrados chegaram a ser presos em 2021, no Quartel da Polícia Militar, em Vitória, mas foram liberados após concessão de habeas corpus.
