Com a chegada de 2025, novas regras da Receita Federal entraram em vigor, exigindo que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento enviem, semestralmente, informações sobre movimentações financeiras dos brasileiros ao Fisco. A principal novidade é o monitoramento de transações que, acumuladas no mês, ultrapassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Mudanças e ampliação da fiscalização
Desde 2003, com a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), a Receita já recebia informações sobre movimentações globais realizadas com cartões de crédito. No entanto, a nova Instrução Normativa 2.219/2024 amplia o escopo, incluindo operações feitas via Pix, cartões de débito, private labels (cartões de grandes varejistas) e moedas eletrônicas.
Anteriormente, apenas bancos tradicionais eram obrigados a informar sobre transações financeiras. Agora, operadoras de cartões e instituições de pagamento também deverão prestar contas, atendendo a uma crescente diversificação nos meios de pagamento no mercado brasileiro.
Como funciona o monitoramento
De acordo com a Receita, as instituições financeiras devem informar o total acumulado das transações realizadas pelos clientes ao longo do mês, não sendo necessário que o valor seja atingido em uma única operação. As informações serão enviadas semestralmente por meio da declaração chamada e-Financeira. As movimentações do primeiro semestre de 2025 deverão ser entregues até agosto de 2025, enquanto as do segundo semestre terão prazo até fevereiro de 2026.
O objetivo da medida é aumentar a transparência e o controle das operações financeiras, sem violar o sigilo bancário. Segundo o órgão, o sistema não identifica a origem ou o destino das transações, apenas o total movimentado.
Impacto para contribuintes
A advogada tributária Mayra Saitta explicou que a norma visa reforçar o controle e a transparência nas movimentações financeiras. “O contribuinte ou empresa deve garantir que suas operações estejam em conformidade com as novas regras, evitando multas ou problemas fiscais com a Receita”, orientou.
A Receita destacou que os dados coletados serão utilizados para reduzir divergências na declaração do Imposto de Renda, entrando automaticamente na declaração pré-preenchida de 2026, com base nos valores movimentados em 2025.
Esclarecimento sobre novos impostos
A implementação das novas regras gerou especulações sobre a criação de novos tributos, especialmente sobre transações via Pix. Contudo, a Receita Federal esclareceu que não haverá cobrança de impostos sobre transferências financeiras. A medida tem caráter exclusivamente fiscalizatório e busca modernizar o sistema de acompanhamento financeiro no país.
“A Constituição não permite a criação de impostos sobre movimentações financeiras, e a Receita jamais cobrará tributos sobre transações como o Pix”, informou o órgão em comunicado oficial.
Com as novas normas, o governo pretende fortalecer o gerenciamento de riscos e ampliar o controle sobre operações financeiras no Brasil, sem aumento de tributos. Contribuintes devem ficar atentos às movimentações mensais para evitar divergências ou inconsistências no cumprimento das obrigações fiscais.
