A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) anunciou, nesta segunda-feira (27), a demissão de dois policiais penais envolvidos em um esquema de venda de benefícios para detentos em unidades prisionais na Serra e em Colatina. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo, três anos após a condenação dos servidores pela Justiça estadual.
Os ex-policiais foram sentenciados, em 2022, pela 3ª Vara Criminal de Colatina, a 12 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, com perda dos cargos. De acordo com a sentença, eles negociavam regalias com detentos e seus familiares, como autorizações de visitas, postos de trabalho mais desejados e transferências para galerias com melhores condições em troca de vantagens financeiras.
O esquema veio à tona em 2019, durante a Operação Hagite, conduzida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e pela Diretoria de Inteligência Prisional (DIP) da Sejus, que resultou na prisão dos dois servidores. À época, um deles ocupava o cargo de diretor do Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS), enquanto o outro era chefe de segurança na Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMECOL).
Apesar da condenação judicial, os dois policiais penais recorreram em liberdade e ainda aguardam uma decisão definitiva da Justiça estadual. As portarias de demissão publicadas pela Sejus indicam que os servidores têm direito a contestar administrativamente a decisão. Ambos já estavam afastados de suas funções antes da demissão.
Um terceiro servidor chegou a ser denunciado no mesmo caso, mas foi absolvido das acusações e teve seu processo administrativo arquivado por prescrição. Ele já retornou ao trabalho.
Segundo o secretário de Justiça, Rafael Pacheco, a demora na conclusão dos processos administrativos está relacionada ao respeito ao direito de ampla defesa e ao contraditório dos servidores, além de um período de sobrecarga na Corregedoria da Sejus. “Houve um momento de denuncismo mais expressivo, o que sobrecarregou as apurações. Mas estamos buscando melhorar esse atendimento para oferecer respostas mais rápidas”, explicou.
Além dos dois policiais penais envolvidos no esquema de corrupção, um terceiro servidor foi demitido recentemente por conduta incompatível com a moralidade pública, conforme prevê a legislação dos servidores públicos. Contra ele, tramita um processo na 2ª Vara Criminal de Vila Velha, ainda sem sentença.
O escritório de advocacia que representa os dois policiais penais condenados, Gama Barreto, Maioli & Zumak Advogados Associados, informou que ainda não foi formalmente comunicado sobre a decisão administrativa. “Assim que tivermos acesso aos fundamentos da decisão, adotaremos as medidas cabíveis, incluindo a interposição de recurso”, declarou a defesa.
Já a defesa do policial penal demitido por questões de moralidade pública não foi localizada. O espaço segue aberto para manifestações.
