Prefeito de Colatina cria mesa de negociação permanente com servidores

A gestão do prefeito Renzo Vasconcelos firmou o compromisso de criar uma mesa de negociação permanente com os servidores de Colatina, no norte do Espírito Santo. A decisão foi oficializada em reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (Sispmc) no último dia 22 de janeiro. O sindicato realizará uma reunião nesta terça-feira (28) para definir seus quatro representantes, enquanto a prefeitura contará com três membros da administração municipal direta e um do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental (Sanear).

A iniciativa de instaurar a mesa de negociação havia sido sinalizada pelo prefeito em dezembro, durante as discussões da equipe de transição com o Sispmc. Além da criação da mesa, outros temas relevantes foram tratados na reunião, como a devolução do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) referente ao período de junho a novembro de 2024, implementada pela gestão anterior, de Guerino Balestrassi (MDB), e os descontos no contracheque de professores municipais.

No caso do ATS, 527 servidores foram obrigados a devolver o benefício, totalizando R$ 70 mil. Isso ocorreu após a gestão de Balestrassi ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que resultou na declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal 3.608/90. Essa legislação regulamentava direitos como abono-aniversário, ATS e licença sem vencimento para servidores que antes seguiam o regime celetista. Desde 2005, com a implantação do regime estatutário, novos concursos deixaram de ser direcionados a celetistas.

A falta de diálogo entre a gestão de Balestrassi e os servidores resultou em uma situação inesperada. Em dezembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou um acordo de devolução do montante recebido, mas o sindicato se recusou a assiná-lo. Apesar disso, a antiga administração executou a devolução unilateralmente, causando insatisfação entre os servidores.

Os professores municipais também enfrentaram problemas no final de dezembro, quando receberam descontos nos contracheques, o primeiro de três parcelas. A medida foi justificada pelo departamento de Recursos Humanos como uma correção de pagamentos indevidos relacionados ao piso salarial de 2023. No entanto, o sindicato relatou que a categoria não foi informada previamente, e nem o então secretário municipal de Educação, Cidimar Andreatta, soube explicar os motivos.

Compromissos da nova gestão

Durante a reunião de 22 de janeiro, o diretor jurídico do Sispmc, Décio Rezende, destacou que a gestão de Renzo Vasconcelos se comprometeu a investigar a motivação dos descontos nos contracheques dos professores e a estudar formas de reparar os direitos perdidos.