O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou, nesta quinta-feira (6), um recurso apresentado pela defesa do juiz aposentado Leopoldo Antonio Teixeira, natural de Pancas, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) como um dos envolvidos no assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em março de 2003. Após quase 22 anos, Leopoldo é o único réu que ainda não foi julgado pelo crime.
Desde 2021, quando uma nova prova foi anexada ao processo, a defesa do magistrado e o MPES têm apresentado uma série de recursos. Desta vez, o advogado Flávio Fabiano, que representa Leopoldo, esperava que o TJES autorizasse uma contestação especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a negativa, a defesa anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Embora seja uma decisão colegiada do Tribunal, mesmo assim discordamos desse entendimento e vamos buscar junto ao STF, via recurso extraordinário, após a publicação e intimação do acórdão, que seja restabelecida a justiça, de forma que se faça prevalecer a igualdade de armas entre a acusação e a defesa”, declarou o advogado.
NOVA PROVA
Em 2021, o MPES anexou uma nova prova ao processo, que tramita na 4ª Vara Criminal de Vila Velha. O material consiste em um laudo pericial da degravação (transcrição literal) do depoimento de Leopoldo ao TJES em 2005. Naquele ano, a Corte de Justiça o indiciou por homicídio qualificado e por ser mandante do assassinato de Alexandre Martins, com quem atuou na Vara de Execuções Penais de Vitória.
O depoimento foi prestado ao então delegado Danilo Bahiense — atualmente deputado estadual —, um dos responsáveis pela investigação do caso. O material inclui tanto o áudio do depoimento quanto sua degravação, que juntos somam mais de 250 páginas. Entretanto, por determinação judicial, a prova foi retirada do processo até que o impasse jurídico seja resolvido. Leopoldo sempre negou as acusações.
Inicialmente, a inclusão da prova foi recusada pela Justiça. O MPES recorreu, mas teve o pedido negado. Em uma nova tentativa, o TJES aceitou os argumentos do promotor do caso e concedeu o direito de recurso contra a eliminação da prova. Essa decisão vem sendo contestada pela defesa de Leopoldo, que tenta impedir o uso do material no julgamento.
SEM JULGAMENTO HÁ QUASE 22 ANOS
O assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido há quase 22 anos, foi um dos crimes de maior repercussão no Espírito Santo. Enquanto outros envolvidos já foram julgados e condenados, Leopoldo Antonio Teixeira segue como o único réu sem julgamento definitivo, prolongando o impasse jurídico.
Com a nova decisão do TJES, a expectativa agora é que a defesa leve o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo a disputa judicial que impede o desfecho do processo.
