O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que os municípios de Colatina e Baixo Guandu realizem, no prazo de 180 dias, adequações na rede de frio utilizada para o armazenamento de vacinas em salas de imunização. A medida é resultado de uma auditoria realizada pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde) da Corte.
A fiscalização abrangeu 15 salas de vacinação e oito centrais de armazenamento e distribuição de vacinas em nove municípios capixabas: Baixo Guandu, Cariacica, Colatina, Dores do Rio Preto, Iconha, Itapemirim, São Roque do Canaã, Venda Nova do Imigrante e Vitória, além da Central Estadual de distribuição. O objetivo foi verificar se as melhorias exigidas após uma auditoria realizada em 2021, no contexto da pandemia de Covid-19, foram mantidas.
Na fiscalização de 2021, o TCE-ES identificou que 24 dos 78 municípios do estado utilizavam refrigeradores domésticos para armazenar vacinas, exigindo a substituição desses equipamentos por câmaras de refrigeração adequadas. Segundo a Corte, os municípios comprovaram o cumprimento da exigência, mas a nova auditoria, realizada entre abril e setembro de 2024, apontou problemas persistentes e novas irregularidades em diversas salas de vacinação.
Principais problemas identificados:
- Uso de geladeiras domésticas para armazenamento de vacinas;
- Falta de controle de temperatura no recebimento dos imunizantes;
- Diferença entre o estoque físico e o registrado no sistema;
- Indisponibilidade das vacinas tetra viral e varicela;
- Estruturas físicas inadequadas nas salas de vacinação;
- Déficit de profissionais vacinadores nas unidades.
Todas as cidades analisadas apresentaram falhas no sistema de monitoramento e controle térmico dos imunizantes. Entretanto, as deficiências mais graves foram identificadas em Baixo Guandu e Colatina.
Em Baixo Guandu, os auditores constataram o uso de geladeira doméstica para armazenar vacinas e problemas estruturais na unidade de saúde. Situação semelhante foi identificada em Colatina, onde também foram encontradas seringas e agulhas armazenadas em recipientes inadequados.
O Ministério Público de Contas aprovou as constatações da auditoria, e o relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib, acompanhou o entendimento, votando favoravelmente às determinações e recomendações apresentadas.
Além da exigência de substituição das geladeiras por câmaras de refrigeração adequadas em Colatina e Baixo Guandu, o TCE-ES emitiu 38 recomendações que abrangem todos os municípios fiscalizados. As principais orientações incluem:
- Contratação de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de refrigeração;
- Controle rigoroso da validade dos insumos;
- Divulgação periódica do quantitativo de vacinas perdidas;
- Melhorias na gestão e abastecimento dos imunizantes para garantir a qualidade e evitar desabastecimento.
A expectativa do TCE-ES é que, com essas medidas, os municípios ampliem a cobertura vacinal, reduzam desperdícios, aprimorem a gestão dos imunizantes e assegurem a qualidade das vacinas oferecidas à população.
