TCE-ES determina que Colatina e Baixo Guandu adequem armazenamento de vacinas em 180 dias

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que os municípios de Colatina e Baixo Guandu realizem, no prazo de 180 dias, adequações na rede de frio utilizada para o armazenamento de vacinas em salas de imunização. A medida é resultado de uma auditoria realizada pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde) da Corte.

A fiscalização abrangeu 15 salas de vacinação e oito centrais de armazenamento e distribuição de vacinas em nove municípios capixabas: Baixo Guandu, Cariacica, Colatina, Dores do Rio Preto, Iconha, Itapemirim, São Roque do Canaã, Venda Nova do Imigrante e Vitória, além da Central Estadual de distribuição. O objetivo foi verificar se as melhorias exigidas após uma auditoria realizada em 2021, no contexto da pandemia de Covid-19, foram mantidas.

Na fiscalização de 2021, o TCE-ES identificou que 24 dos 78 municípios do estado utilizavam refrigeradores domésticos para armazenar vacinas, exigindo a substituição desses equipamentos por câmaras de refrigeração adequadas. Segundo a Corte, os municípios comprovaram o cumprimento da exigência, mas a nova auditoria, realizada entre abril e setembro de 2024, apontou problemas persistentes e novas irregularidades em diversas salas de vacinação.

Principais problemas identificados:

• Uso de geladeiras domésticas para armazenamento de vacinas;
• Falta de controle de temperatura no recebimento dos imunizantes;
• Diferença entre o estoque físico e o registrado no sistema;
• Indisponibilidade das vacinas tetra viral e varicela;
• Estruturas físicas inadequadas nas salas de vacinação;
• Déficit de profissionais vacinadores nas unidades.

Todas as cidades analisadas apresentaram falhas no sistema de monitoramento e controle térmico dos imunizantes. Entretanto, as deficiências mais graves foram identificadas em Baixo Guandu e Colatina.

Em Baixo Guandu, os auditores constataram o uso de geladeira doméstica para armazenar vacinas e problemas estruturais na unidade de saúde. Situação semelhante foi identificada em Colatina, onde também foram encontradas seringas e agulhas armazenadas em recipientes inadequados.

O Ministério Público de Contas aprovou as constatações da auditoria, e o relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib, acompanhou o entendimento, votando favoravelmente às determinações e recomendações apresentadas.

Além da exigência de substituição das geladeiras por câmaras de refrigeração adequadas em Colatina e Baixo Guandu, o TCE-ES emitiu 38 recomendações que abrangem todos os municípios fiscalizados. As principais orientações incluem:

• Contratação de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de refrigeração;
• Controle rigoroso da validade dos insumos;
• Divulgação periódica do quantitativo de vacinas perdidas;
• Melhorias na gestão e abastecimento dos imunizantes para garantir a qualidade e evitar desabastecimento.

A expectativa do TCE-ES é que, com essas medidas, os municípios ampliem a cobertura vacinal, reduzam desperdícios, aprimorem a gestão dos imunizantes e assegurem a qualidade das vacinas oferecidas à população.