Vinte e um municípios atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 2015, ingressaram com uma nova ação civil pública contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP. Entre as cidades que movem a ação estão Mariana, a mais afetada pela tragédia que matou 19 pessoas, e Ouro Preto. O grupo exige que as empresas paguem R$ 46 bilhões em indenizações.
Os municípios que ajuizaram o processo optaram por não aderir ao acordo de repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024. Segundo os autores da ação, a decisão de recusa se baseia na falta de participação social e transparência nas discussões, na definição dos valores a serem repassados e no longo prazo estabelecido para os pagamentos, que se estende por 20 anos.
A nova ação civil estima que Minas Gerais e Espírito Santo perderam aproximadamente R$ 250 bilhões em Produto Interno Bruto (PIB) entre 2015 e 2018, com projeções de perdas futuras entre R$ 455 bilhões e R$ 547 bilhões até 2034. Além disso, calcula-se que as perdas na arrecadação pública dos dois estados possam chegar a R$ 81,6 bilhões entre 2019 e 2034. Os autores argumentam que, “embora seja impossível mensurar a real extensão futura dos danos à economia dos municípios afetados, os valores a eles direcionados na repactuação” não contemplam essas perdas.
O chamado Novo Acordo de Mariana foi homologado pelo STF em novembro de 2024 e destina R$ 170 bilhões à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, que destruiu comunidades inteiras e contaminou dezenas de municípios com lama tóxica. Para os municípios que aderirem ao acordo, está prevista a destinação direta de R$ 6,1 bilhões, sem a necessidade de comprovação de eventuais danos. No entanto, a maioria das 49 cidades elegíveis rejeitou a proposta.
O prazo para adesão ao acordo foi estipulado pelo STF e vai até o dia 6 de março. Paralelamente, uma ação movida por municípios afetados segue em curso na Inglaterra, onde o tribunal já concluiu a fase de interrogatórios. A decisão desse processo é esperada ainda para este ano.
Posicionamento da Samarco
A Samarco informou que não irá comentar a nova ação judicial. Sobre o acordo de repactuação, a empresa declarou que “a Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Brasil, reforçam que o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce foi construído ao longo dos últimos anos com o envolvimento do Poder Público e segue como a única alternativa de negociação que assegura a continuidade e a conclusão definitiva da reparação. Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Acordo será cumprido pela Samarco”.
A mineradora ainda destacou que “até o momento, 17 municípios aderiram ao Acordo” e que o Conselho de Administração da Samarco aprovou que aqueles que aderirem até 6 de março receberão a primeira parcela de forma antecipada.
Dos 17 municípios que já aceitaram a proposta, 11 estão em Minas Gerais (Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobralia, Pingo D’água, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce) e seis no Espírito Santo (Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus).
