O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas medidas de segurança para o Pix, com o objetivo de coibir golpes e fraudes. As instituições participantes do arranjo passarão a garantir que os nomes de pessoas e empresas vinculadas a chaves Pix estejam em conformidade com as bases da Receita Federal.
Para entender melhor essas mudanças e seus impactos, o ES FALA entrevistou o advogado Eduardo Vago de Oliveira.
ES FALA: O Banco Central anunciou novas medidas de segurança para o Pix. Quais são as principais mudanças?
Eduardo Vago: O Banco Central estabeleceu uma série de medidas para aumentar a segurança do sistema Pix. Entre as principais mudanças, está a obrigação de que as instituições financeiras verifiquem se os nomes vinculados às chaves Pix correspondem àqueles registrados nas bases da Receita Federal. Se houver alguma inconsistência, a chave deverá ser excluída.
Além disso, o Banco Central proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias Pix e impediu que pessoas ou empresas reivindiquem a posse de chaves associadas a e-mails. Apenas chaves vinculadas a números de celular poderão ter a titularidade alterada.
ES FALA: Como essas medidas ajudam a combater golpes?
Eduardo Vago: Muitas fraudes ocorrem porque criminosos registram chaves Pix utilizando nomes falsos ou alteram dados para dificultar a identificação de transações suspeitas. Com as novas regras, CPFs com status ‘suspenso’, ‘cancelado’, ‘titular falecido’ e ‘nulo’ e CNPJs com status ‘suspenso’, ‘inapto’, ‘baixado’ e ‘nulo’ não poderão mais ter chaves Pix registradas. Isso reduz a possibilidade de uso de informações irregulares para aplicar golpes.
O Banco Central também passa a monitorar periodicamente as instituições financeiras para garantir o cumprimento dessas exigências, podendo aplicar penalidades para aquelas que não seguirem as normas corretamente.
ES FALA: O que muda para os usuários comuns do Pix?
Eduardo Vago: Para a maioria das pessoas, a mudança será quase imperceptível. No entanto, algumas pessoas podem notar que chaves Pix associadas a nomes irregulares serão excluídas. Caso isso aconteça, o usuário precisará regularizar sua situação cadastral junto à Receita Federal antes de cadastrar uma nova chave Pix.
Além disso, a devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados agora é permitida, o que facilita transações de boa-fé.
ES FALA: Existe algum impacto para empresas e comércios que utilizam o Pix?
Eduardo Vago: Sim. Empresas que possuem CNPJ com status irregular na Receita Federal poderão ter suas chaves Pix excluídas. Isso significa que comércios que utilizam o sistema para receber pagamentos precisarão manter sua documentação regularizada para evitar problemas com transações.
ES FALA: O Banco Central pode aplicar penalidades para instituições financeiras que não cumprirem as novas regras?
Eduardo Vago: Sim. O Banco Central declarou que fará monitoramentos periódicos para garantir que as instituições financeiras cumpram as normas. Caso uma instituição falhe no processo de validação das chaves Pix, ela poderá sofrer advertências e sanções, conforme a legislação vigente.
ES FALA: Como os usuários podem se proteger ainda mais contra golpes no Pix?
Eduardo Vago: O principal cuidado é sempre verificar as informações do destinatário antes de confirmar uma transferência. Outra medida essencial é ativar mecanismos de segurança no aplicativo do banco, como autenticação em dois fatores.
Caso uma pessoa perceba que sua chave Pix foi excluída, é importante verificar sua situação na Receita Federal e, se necessário, regularizar o cadastro antes de tentar registrar uma nova chave.
ES FALA: Essas medidas tornam o Pix mais seguro?
Eduardo Vago: Sim, essas novas regras são mais um passo para fortalecer a segurança do Pix, que já é um dos meios de pagamento mais seguros do mundo. Com essa validação cruzada com a Receita Federal e o monitoramento constante do Banco Central, fica mais difícil para criminosos usarem chaves Pix irregulares para aplicação de golpes.
ES FALA: Considerações finais
Eduardo Vago: O Pix revolucionou o sistema financeiro brasileiro, mas, como qualquer tecnologia, precisa de melhorias contínuas para evitar fraudes. Essas medidas dão mais confiabilidade à ferramenta e garantem mais segurança para os usuários. No entanto, é fundamental que as pessoas também tomem precauções ao realizar transações.
