A maioria dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco/Vale-BHP rejeitou os termos do acordo de repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. No Espírito Santo e Minas Gerais, 67% das cidades afetadas optaram por não aderir ao acordo, que prevê o repasse de R$ 132 bilhões para indenizações, programas e projetos de reparação social e ambiental.
Entre os municípios capixabas impactados, Colatina, Baixo Guandu e Marilândia decidiram não assinar a repactuação e manter a ação judicial contra a BHP na Inglaterra. Apenas seis municípios do Estado aceitaram os termos: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus. Já Sooretama segue com um processo contra a Vale na Holanda.
A principal crítica dos prefeitos que recusaram a repactuação é a falta de participação dos municípios e das populações atingidas nas negociações. O acordo foi fechado entre o governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministério Público Federal (MPF), Defensorias Públicas e Justiça Federal, sem consulta direta às prefeituras.
Outro ponto de insatisfação é o percentual destinado aos municípios, que receberam apenas 4% do valor total do acordo para ser dividido entre 49 cidades ao longo de 20 anos. O coordenador jurídico do Fórum Permanente dos Prefeitos da Bacia do Rio Doce, Samuel Lomas Santos, destaca que as prefeituras reivindicavam 11%, tomando como base a reparação de Brumadinho. Além disso, com o fim da Fundação Renova, as prefeituras teriam que assumir projetos de reparação antes geridos pela entidade.
Marilândia aponta valores insuficientes e espera reparação mais justa na Inglaterra
A procuradora-geral de Marilândia, Isadora Junca do Carmo Pandini, criticou o processo de negociação e a exclusão dos municípios. “Os municípios foram os mais impactados e não foram ouvidos. A proposta da repactuação não atende às nossas necessidades. O que nos resta é confiar na ação na Inglaterra, onde os valores debatidos refletem melhor os danos reais sofridos”, afirmou.
Ela também destacou que a maior parte das indenizações será destinada aos governos federal e estaduais, enquanto as prefeituras continuarão arcando com custos elevados em saúde e infraestrutura. “Nosso município receberia apenas R$ 39 milhões em 20 anos, o que equivale a R$ 2 milhões anuais. Esse valor não cobre os danos que sofremos”, ressaltou.
O rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, controlada pela Vale e BHP, em 5 de novembro de 2015, liberou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, deixando 19 mortos, impactando mais de 2,5 milhões de pessoas e contaminando 684 km do Rio Doce, até o mar de Regência, em Linhares.
Quase nove anos depois, nenhum dos réus foi punido criminalmente. Dos 26 acusados, 15 foram excluídos do processo, e a demora no julgamento pode levar à prescrição dos crimes. Enquanto isso, as esperanças de responsabilização das mineradoras estão nos processos internacionais na Inglaterra e na Holanda.
Julgamento na Inglaterra entra na fase final
O julgamento contra a BHP, na Corte de Tecnologia e Construção de Londres, entrou na fase final e pode determinar indenizações de até R$ 230 bilhões para os atingidos.
Entre os dias 5 e 13 de março, os advogados das vítimas apresentarão suas alegações, seguidos pela defesa da BHP, entre 10 e 12 de março. A juíza Finola O’Farrell deve anunciar a sentença até meados deste ano.
A ação coletiva representa 620 mil pessoas, que buscam responsabilizar a mineradora pelos danos causados. Durante o julgamento, foram ouvidas sete testemunhas que ocupavam cargos estratégicos na BHP, além de especialistas brasileiros em direito civil, societário e ambiental.
Para Colatina, Baixo Guandu e Marilândia, a aposta na Justiça britânica é a chance de obter valores mais justos e prazos mais adequados para a reconstrução dos municípios. Enquanto aguardam a decisão da corte, as prefeituras seguem monitorando os impactos locais e exigindo medidas eficazes para reparar os danos que ainda afetam milhares de pessoas.
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE COLATINA
“A Prefeitura Municipal de Colatina, reafirmando seu compromisso com os interesses da população
colatinense, informa que permanece no polo ativo da ação movida na justiça inglesa.
Esclarecemos que a manutenção do Município nessa ação internacional não interfere nos
processos individuais movidos pela população, tampouco prejudica o ingresso dos atingidos nas
plataformas (NOVEL PIM-AFE, PID) disponibilizadas pela FUNDAÇÃO RENOVA/SAMARCO.
Dessa forma, os atingidos elegíveis ao recebimento de indenizações individuais devem buscar
auxílio jurídico junto aos advogados e/ou defensores públicos aptos a representá-los perante os sistemas
de indenização existentes.
Após uma análise técnica, entendemos que a proposta de repactuação não atende aos anseios e
necessidades desta municipalidade que sofreu graves impactos ambientais, sociais e econômicos, pois,
além de o valor ofertado ser muito inferior ao pretendido na ação inglesa, a forma de pagamento (em 20
anos) inviabiliza a correta aplicação dos recursos em ações concretas e emergenciais nas diversas áreas
impactadas.
Por fim, ressaltamos que a decisão de permanecer na ação inglesa visa única e exclusivamente
assegurar uma reparação financeira justa e suficiente, permitindo a aplicação estratégica dos recursos nas
diversas áreas de atuação do Município, em benefício de toda a população.
A Prefeitura Municipal de Colatina segue firme na busca por uma reparação justa, capaz de
atender aos anseios de todos os cidadãos de nossa cidade.
Atenciosamente”.
