Caso Samarco: OAB-ES suspende advogado investigado por suposta captação irregular de clientes no caso Mariana
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) ontem, sexta-feira (14), informando a suspensão cautelar do advogado José Marques Pereira pelo período de um ano. A medida, que entrou em vigor na última quinta-feira (13), foi tomada no âmbito de um procedimento […]
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) ontem, sexta-feira (14), informando a suspensão cautelar do advogado José Marques Pereira pelo período de um ano. A medida, que entrou em vigor na última quinta-feira (13), foi tomada no âmbito de um procedimento administrativo disciplinar, onde ele é investigado por suposta prática antiética e irregularidades na captação de clientes.
Até os primeiros meses deste ano, José Marques se apresentava como colaborador do escritório britânico Pogust Goodhead, que representa milhares de vítimas da tragédia de Mariana (MG) nos tribunais ingleses. O desastre, ocorrido em 2015, despejou toneladas de rejeitos de minério na bacia do Rio Doce, afetando municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Segundo uma reportagem do jornal O Globo, publicada em dezembro de 2024, José Marques teria compartilhado vídeos com supostas desinformações, buscando convencer a população afetada a não assinar o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024.
Em um dos vídeos, o advogado teria afirmado que as indenizações previstas no acordo seriam pagas em 10 anos. No entanto, o STF esclareceu que para agricultores e pescadores o pagamento ocorrerá em 4 anos, sendo um salário mínimo e meio por mês nos primeiros três anos e um salário mínimo no último ano. Para os demais moradores afetados, os valores devem ser pagos em dez dias após a homologação do acordo com cada indivíduo.
Em nota, a OAB-ES afirmou que tem atuado rigidamente na apuração de irregularidades envolvendo a repactuação da Samarco e no combate a abusos cometidos por advogados na captação de clientes. A seccional destacou que diversos processos disciplinares estão em andamento no Tribunal de Ética, inclusive com pedidos de suspensão preventiva. O procedimento corre em sigilo.
Ao consultar o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) nesta sexta-feira (14), já era possível confirmar a suspensão do registro de José Marques.
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Posicionamento do advogado
Ao ser informado sobre a suspensão de seu registro, José Marques Pereira defendeu que os vídeos publicados por ele tinham “caráter informativo” e alegou não ter tido acesso ao processo disciplinar que resultou na medida cautelar.
Sobre sua colaboração com o Pogust Goodhead, ele alegou que seu contrato de confidencialidade o impede de fornecer detalhes sobre a parceria de seu escritório, localizado em Vila Velha, com o escritório britânico.
Agora, o advogado poderá recorrer da decisão dentro dos prazos legais, enquanto o caso segue em investigação pelo Tribunal de Ética da OAB-ES.
12 comentários
- Arlete Balestrassi Nunes.
Bom dia.Eu fiz a inscrição logo que aconteceu essa Catástrofe em Mariana.Morava em Maria das Graças.Tres pessoas moravam na mesma casa.Gastei muito com água.Tenho direito a receber.
- João Ferreira da Silva
É melhor que tem, é ganhar dinheiro com o trabalho digno, concorda!?
- Waldino Martins Alves
Quero ver a OAB defender os advogados, que sofrem censura, perseguição e tem seus direitos e deveres tolhidos pelo STF.
- Luiz Silva
A indenização deveria ser paga a todos que moravam em Colatina na época, e não só para quem entrou com o processo na Inglaterra. Muito injusto isso.
- João Ferreira da Silva
A lei não socorre os que dorme meu amigo, fica mais esperto!
- Luiz Silva
Não é questão de ser esperto, é questão de ser HONESTO. Fica a dica.
- Renata azeredo de Freitas
Quem não entrou pode entrar pela Holanda.
A lei é pra todos e não deveria ter prazo pra isso .até porque muitos não ficaram sabendo como até hj a maioria ainda não sabem.- Antonio Francisco Rui
Bom dia. Sim é verdade e em caso de dano ambiental continuo,que é o caso do rio doce que nunca será o mesmo,limpo, as pessoas podem sim entra na justiça revindicando seus direitos. Inclusive quero ressaltar que acredito que todos atingidos além de serem indenizados teria que receber um salário mensal durante um certo período de tempo por ter sido como ja disse,um dano ambiental continuo.
- Zenaide Cristina Da Silva
Como faz para entrar pela Holanda??? Moro em Colatina ES. Não entrei pela Inglaterra por desinformação e estava trabalhando muito e não tive tempo e incentivo de correr atrás. 10(Dez) anos após o desastre, 90% da população de Colatina-ES é obrigada a comprar água mineral.
- Anair Zanetti Costa Aguiar
Até hoje tenho problema de coluna sério de tanto pegar bujão de água , agora compro toda semana 2 bujões , é direito de todos receber indenização completa ,e não só de agricultura e gente que nunca foi pescador ,ser honesta nesse país parece ser crime.
- Valmir dos santos
Pela notícia acredito ser exagerado a suspensão preventiva do advogado um ataque ao exercício da sua profissão.
Espero que a seccional reveja e reforme a decisão também em sede liminar.Valmir dos santos
Advogado OABSP 247.281 - Geraldo Pereira de Araujo
As coisas quando são feitas de formas erradas e dão brechas para que pessoas que gostam de aproveitar ainda mais de coisas erradas, são essas coisas que acontecem, porquê um acordo que já foi assinado, pelo governo federal, governos estaduais de dois estados atingidos, STF e as empresas causadoras do maior desastre ambiental do mundo, tem que o cidadão que já sofreu, está sofrendo e vai sofrer com este crime, tem que contratar ainda um advogado l, isto é uma absurdo, é impraticável no meu entendimento.
Aí vem essas desinformados e o cidadão atingido, aqueles menos favorecidos de informações, ficam sem saber que decisão tomar.
Já aconteceu tantos erros com a criação da tal RENOVA, fizeram um monte de coisas sem critério nenhum, moradores do mesmo local, vizinhos uns dos outros, a mesma tarefa que faz e o mesmo serviço que exercem, um teve direito e outro não, dispensa até comentários porquê a gente sabe dessas coisas,as não tem acesso a nada para saber o que foi feito, de uma coisa eu sei, não teve critério nenhum.
Se tivessem feito a coisa correta e pago todos os atingidos da mesma forma, tinham feito o ressarcimento para todos, já tinha resolvido o problema e as empresas causadoras do problema, poderia ter gasto talvez nem a metade do que vai gastar no final deste problema.
