A possível dispensa de estagiários que auxiliam professores no atendimento a alunos com deficiência na rede municipal de ensino de Colatina tem gerado preocupação entre pais e responsáveis. Temendo impactos negativos no atendimento educacional de seus filhos, diversas famílias procuraram o Ministério Público para relatar o problema.
Diante do crescente número de reclamações, o promotor de Justiça Marcelo Volpato convocou uma audiência com os responsáveis pelos alunos. Após o encontro, ele e um grupo de pais foram até a Secretaria Municipal de Educação para dialogar com a secretária Maricelis Caetano sobre a situação.
O principal ponto levantado pelas famílias é a sobrecarga dos professores, que precisam lecionar para turmas de até 30 alunos, ao mesmo tempo em que atendem crianças com deficiência. Segundo os responsáveis, sem o suporte dos estagiários, o ensino pode ser comprometido tanto para os estudantes com deficiência quanto para o restante da turma.
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Promotor Dr. Marcelo Volpato propõe audiência pública
Um vídeo gravado durante a reunião mostra a presença dos pais, da secretária Maricelis Caetano e do promotor Marcelo Volpato.
Ministério Público pode convocar audiência pública
Em entrevista, o promotor Marcelo Volpato afirmou estar muito preocupado com a situação e adiantou que pretende realizar uma audiência pública para ouvir os pais e responsáveis das mais de 800 crianças com laudo matriculadas na rede municipal de ensino.
O objetivo é debater as condições do atendimento educacional e garantir que as crianças com deficiência recebam o suporte necessário dentro das escolas municipais.
O QUE DIZ A PREFEITURA
A Prefeitura de Colatina informa que possui profissionais qualificados para a atenção pedagógica aos alunos com necessidades especiais, que são os professores de sala de aula regular e os educadores de atendimento educacional especializado, além da figura do cuidador para aqueles que alunos que mais precisam da auxílio em sua rotina.
Estamos contratando novos profissionais como cuidadores por meio de processo seletivo para atender efetivamente a demanda escolar dos alunos com necessidades especiais.
Alertamos que a demanda é alta e que tentamos adequar a realidade local às atividades exercidas na escola, formando o quadro de servidores e buscando condições de trabalho que atraiam estudantes e profissionais ainda mais capazes e qualificados.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO
A legislação brasileira assegura o direito de estudantes com deficiência a receberem suporte adequado para garantir sua inclusão e participação efetiva no ambiente escolar. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define o profissional de apoio escolar como aquele que auxilia nas atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência, atuando em todas as atividades escolares necessárias, em todos os níveis e modalidades de ensino, tanto em instituições públicas quanto privadas.
Além disso, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012), complementada pelo Decreto nº 8.368/2014, assegura aos estudantes com transtorno do espectro autista o direito a um acompanhante especializado em sala de aula, quando necessário. Esse profissional deve possuir formação e capacitação adequadas para atender às necessidades específicas do aluno, garantindo sua adaptação e inclusão no ambiente escolar.
No entanto, não há uma lei federal específica que determine a presença de estagiários para auxiliar professores no atendimento a alunos com deficiência durante as aulas. A Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) regulamenta as condições de estágio para estudantes, mas não especifica a utilização de estagiários como auxiliares para alunos com deficiência.
