A Prefeitura de Aracruz, no Norte do Espírito Santo, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação de 226 novos cargos comissionados na estrutura administrativa do município. A proposta foi enviada pelo prefeito Luiz Carlos Coutinho (PP) na última terça-feira (25) e, se aprovada, poderá gerar impacto de mais de R$ 49 milhões nos cofres públicos até 2027.
De acordo com o projeto, o número de cargos comissionados — aqueles que não exigem concurso público — passaria de 370 para 596, caso a matéria seja votada e aprovada pelo Legislativo. A previsão é de que as nomeações comecem já em abril deste ano.
A medida tem previsão de impacto financeiro de:
- R$ 13,3 milhões em 2025
- R$ 17,9 milhões em 2026
- R$ 18,5 milhões em 2027
Essa é a primeira reestruturação administrativa do município desde 2014, quando ocorreu a última atualização no número de cargos comissionados da Prefeitura de Aracruz. Segundo o Executivo, os cargos são distribuídos entre secretarias, diretorias, gerências e setores internos da administração municipal.
Entre as mudanças, destacam-se os cargos de gerência (padrão CC7), que praticamente dobram — de 70 para 135, com salário previsto de R$ 4.372,04. Já os cargos classificados como CC10, que tradicionalmente englobam funções de coordenação, passam de 194 para 278. A proposta inclui ainda a criação de assessores nesse padrão, com vencimentos de R$ 2.696,11.
A proposta agora será analisada pelos vereadores.
