O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar na próxima quinta-feira (10) os recursos apresentados contra a decisão que validou, por unanimidade, o acordo histórico de reparação firmado entre o governo federal, os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e as mineradoras Vale, Samarco e BHP, responsáveis pela tragédia de Mariana, ocorrida em 2015.
O acordo, fechado nove anos após o rompimento da barragem de Fundão, prevê um conjunto de medidas de reparação e compensação que somam cerca de R$ 170 bilhões — uma das maiores indenizações ambientais da história do país. Estima-se que cerca de 300 mil pessoas possam ser beneficiadas com ações de reparação social e econômica, além da recuperação ambiental das áreas atingidas.
Entre os principais pontos em discussão no STF estão:
- A possibilidade de encerrar todas as ações judiciais, individuais ou coletivas, inclusive aquelas movidas por pessoas que não participaram diretamente das negociações do acordo;
- A inclusão dos municípios atingidos nos termos do acordo e sua participação no planejamento e execução das medidas;
- A representatividade de povos indígenas e comunidades quilombolas, que reivindicam espaço efetivo nas decisões que impactam seus territórios e direitos.
O desastre, considerado um dos maiores da história do Brasil, ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando a barragem de Fundão, da mineradora Samarco (controlada pela Vale e BHP), se rompeu, liberando mais de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. A lama tóxica varreu distritos inteiros, causou a morte de 19 pessoas e deixou um rastro de devastação em 49 municípios da bacia do Rio Doce, afetando regiões de Minas Gerais até o litoral do Espírito Santo.
A decisão do STF será importante para definir se o acordo firmado terá alcance definitivo sobre todas as ações judiciais e se garantirá a participação adequada dos atingidos, incluindo comunidades tradicionais e os municípios mais afetados.
