O deputado federal Paulo Foletto (PSB), do Espírito Santo, solicitou a retirada de seu nome da lista de parlamentares que assinaram o requerimento de urgência para a votação do projeto de lei que prevê anistia a condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo o parlamentar, houve um equívoco da equipe legislativa, e ele reafirma sua posição contrária à proposta, como já constava no Placar da Anistia elaborado pelo jornal Estadão.
Com a correção, Foletto se mantém entre os três deputados federais capixabas que se declararam contrários à anistia, ao lado de Jack Rocha e Helder Salomão (ambos do PT). A solicitação de retirada da assinatura ocorreu após a repercussão política em Brasília, especialmente com críticas feitas pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), a parlamentares da base do governo Lula que endossaram o requerimento.
“Eu acho, sinceramente, que nessa Casa as pessoas têm que se definir, quem é governo e quem não é governo. Tudo bem que a oposição está assinando um requerimento como esse, mas quem é governo assinar um requerimento de urgência que coloca o país numa crise institucional, não é razoável”, afirmou Lindbergh em entrevista na quinta-feira (10).
Dos dez deputados federais do Espírito Santo, sete assinaram o pedido de urgência: Evair de Melo (PP), Gilvan da Federal (PL), Da Vitória (PP), Messias Donato (Republicanos), Gilson Daniel (Podemos), Amaro Neto (Republicanos) e Victor Linhalis (Podemos). Apenas Foletto, Rocha e Salomão se manifestaram contra o projeto de anistia.
O Projeto de Lei 2.858/2022, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), prevê anistia a manifestantes, caminhoneiros, empresários e demais envolvidos em atos e manifestações realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. O texto abrange participantes, apoiadores, financiadores e até aqueles que tenham se manifestado nas redes sociais em apoio às ações.
De acordo com o Estadão, 201 dos 513 deputados federais já declararam apoio à proposta. São necessários 257 votos para aprovação. O PL lidera a lista de apoiadores, enquanto o PT mantém posição majoritária contra a anistia.
CRISE INSTITUCUONAL É POSSÍVEL
A discussão sobre o Projeto de Lei 2.858/2022, que propõe a anistia a manifestantes e apoiadores dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, tem provocado tensão no Congresso Nacional e reações de diversos setores da sociedade. Parlamentares e juristas vêm alertando que, caso o projeto avance, o país pode ser levado a uma nova crise institucional, com impactos diretos sobre o equilíbrio entre os Poderes e a credibilidade da Justiça.
O motivo central do alerta é que o projeto pretende perdoar, de forma ampla, não apenas os manifestantes que ocuparam e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, mas também quem financiou, organizou, ou incentivou os atos — inclusive por meio de publicações nas redes sociais. A proposta também abrange manifestações anteriores, como bloqueios em rodovias e atos em frente a quartéis entre outubro de 2022 e janeiro de 2023.
A expressão “crise institucional” está sendo usada porque o projeto, se aprovado, pode:
- Minar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem conduzido os julgamentos dos envolvidos com base em provas, inquéritos e deliberações já consolidadas. Ao anistiar esses condenados, o Congresso poderia ser visto como passando por cima do Judiciário, ferindo o princípio da separação entre os Poderes.
- Incentivar a impunidade, ao perdoar ações que atacaram diretamente a democracia, o resultado das eleições e a Constituição. Para críticos, a medida pode ser interpretada como um sinal de que atentados contra as instituições podem ser tolerados, caso tenham respaldo político posterior.
- Gerar instabilidade política, ao colocar o Legislativo em confronto com o Judiciário e o Executivo, que têm mantido uma posição firme contra os atos do 8 de janeiro. Além disso, poderia enfraquecer o apoio internacional à democracia brasileira, abalar a confiança nas instituições e acirrar ainda mais a polarização política no país.
O próprio líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), criticou parlamentares governistas que assinaram o pedido de urgência para a votação do projeto. Segundo ele, a tramitação da proposta pode reacender tensões e comprometer a estabilidade democrática.
“Assinar um requerimento de urgência que coloca o país numa crise institucional não é razoável”, declarou.
De autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), o projeto de anistia propõe o perdão judicial a todos os envolvidos em manifestações contra o resultado das eleições presidenciais de 2022, com exceção — em alguns posicionamentos — de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas já denunciadas pelo STF.
Atualmente, mais de 200 deputados federais já declararam apoio à proposta, e o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma já ter colhido assinaturas suficientes para levar o projeto ao plenário.
Com a pressão da sociedade civil, de juristas e de parte do Congresso, o projeto ainda enfrenta forte resistência para ser votado, especialmente dentro da base governista e de partidos que defendem o respeito às decisões judiciais. No entanto, a movimentação política em torno do tema mostra que o risco de desgaste institucional é real, e que o futuro da proposta poderá ter consequências muito além da pauta legislativa — tocando nas bases do próprio regime democrático.
