A Prefeitura de Linhares, criou oficialmente a Secretaria Municipal de Controle e Transparência (Secont), com o objetivo de reforçar o controle interno da administração pública e ampliar o acesso da população às informações governamentais. A lei que estabelece a nova pasta foi publicada na quarta-feira (9), e os gastos com pessoal estão estimados em R$ 435.120,53 por ano.
Antes da criação da secretaria, a Controladoria Geral do Município estava subordinada diretamente ao gabinete do prefeito. Agora, com a nova estrutura, a Secont passa a ser responsável por fiscalizar os atos da gestão pública, garantindo que estejam em conformidade com a legislação e promovendo maior integridade e transparência na administração.
O prefeito Lucas Scaramussa justificou a criação da secretaria como uma medida alinhada aos princípios constitucionais e às diretrizes de combate à corrupção. “A integridade possui o foco na promoção do atendimento às diretrizes de combate à corrupção, gerando mais segurança e probidade. Já a Transparência, na garantia do acesso pelos cidadãos aos dados públicos, o que gera uma participação mais efetiva da sociedade nas decisões da administração pública”, afirmou no projeto.
A nova secretaria cria 15 cargos no total — sete comissionados e oito efetivos. Os salários dos cargos comissionados variam entre R$ 2.445,97 (assessor técnico) e R$ 10.857,57 (secretário). Já os cargos efetivos, que deverão ser preenchidos por concurso público, ainda não tiveram os vencimentos divulgados. No entanto, a prefeitura informou que servidores efetivos capacitados poderão ser aproveitados para preencher os cargos, sem necessidade de novas contratações.
Segundo a administração municipal, a nova estrutura representa uma economia em relação ao modelo anterior. Caso todos os cargos da antiga Controladoria Geral fossem preenchidos, os gastos anuais chegariam a R$ 499.344,12. Com a Secont, esse valor é reduzido para R$ 435.120,53.
A secretaria também será responsável por manter interlocução direta com órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo em situações que envolvam suspeitas de improbidade administrativa ou uso irregular de recursos públicos.
