Rio Doce: Vítimas do rompimento em Mariana poderão antecipar todo o auxílio (AFE) até 2026 a partir de segunda-feira (21). Veja o que fazer

A partir do dia 21 de abril, as pessoas que recebem o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) por conta do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), terão a possibilidade de antecipar o pagamento total do benefício até o encerramento previsto, em março de 2026. A medida, anunciada pela mineradora Samarco, promete facilitar a vida de milhares de atingidos — mas também exige atenção a prazos e condições.

A antecipação será opcional e dividida em três parcelas mensais iguais e sucessivas, com a primeira prevista para ser paga até julho de 2025. O valor total a ser recebido considera o período entre novembro de 2015 (data do desastre) e março de 2026, ou seja, 125 meses, com desconto dos valores já pagos ao requerente.

Os interessados deverão fazer a solicitação entre 21 de abril e 16 de maio, exclusivamente pelo Portal do Advogado. Para isso, é obrigatório estar representado por um advogado particular ou pela Defensoria Pública, que oferece atendimento gratuito. A Samarco se compromete a pagar os honorários advocatícios limitados a 5% do valor da indenização, até o teto de R$ 10 mil. Valores adicionais negociados fora desse limite não serão cobertos pela empresa.

Um ponto de atenção importante é o desconto de Imposto de Renda na fonte para quem optar pela antecipação. O valor descontado vai depender do total acumulado, conforme as faixas de tributação da Receita Federal.

Já quem preferir manter o modelo atual continuará recebendo os pagamentos mensais do AFE até março de 2026, quando o benefício será encerrado de forma definitiva.

O QUE É O AFE

O Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) é um benefício mensal pago às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, no município de Mariana (MG). A barragem era de responsabilidade da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton.

Esse auxílio foi criado com o objetivo de garantir uma renda mínima às vítimas do desastre, enquanto são avaliados e pagos os processos indenizatórios definitivos. O AFE é voltado especialmente para moradores das regiões impactadas que perderam suas fontes de renda em razão do rompimento, como pescadores, agricultores, comerciantes, trabalhadores informais e outros que dependiam diretamente do meio ambiente afetado para sobreviver.

O valor do benefício varia de acordo com a composição familiar e as perdas comprovadas, podendo incluir reparações individuais e coletivas. A responsabilidade pelo pagamento do AFE é da Fundação Renova, criada pelas empresas envolvidas no desastre para executar ações de reparação e compensação.

O AFE tem previsão de encerramento em março de 2026, conforme os termos do acordo de repactuação firmado entre os atingidos, o governo e as empresas. Contudo, como anunciado recentemente, os beneficiários terão a opção de antecipar os valores restantes, sob determinadas condições.