O maior processo ambiental em trâmite na Justiça britânica pode estar próximo de um desfecho. A ação movida contra a mineradora BHP Billiton, co-controladora da Samarco, em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), chegou à reta final, e a sentença é esperada para os próximos meses — entre junho e julho de 2025.
O caso envolve cerca de 620 mil atingidos e 31 municípios, inclusive do Espírito Santo, e tramita no Tribunal Superior de Londres desde 2018. Segundo o escritório de advocacia Pogust Goodhead, responsável por representar os autores da ação, as alegações finais já foram apresentadas, e o julgamento agora aguarda a decisão do juiz.
Se confirmada a condenação da BHP, o processo seguirá para uma nova fase, em que serão calculados os valores das indenizações individuais e coletivas, com expectativa de que essa etapa ocorra entre o fim de 2026 e o início de 2027. No entanto, há otimismo entre os advogados de defesa para que parte dos valores seja paga antes.
“A legislação do Reino Unido permite solicitar à Corte que os pagamentos sejam antecipados, mesmo antes do encerramento total do processo. Podemos conseguir entre 50% a 75% do valor estimado para cada vítima, ainda nos próximos meses”, afirmou o CEO do escritório Pogust Goodhead, Tom Goodhead.
Paralelamente, no Brasil, um acordo de repactuação de R$ 170 bilhões foi firmado em 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com foco na reparação de danos socioambientais e compensações. No entanto, 26 dos 49 municípios atingidos optaram por esse acordo, enquanto outros, como Mariana (MG), preferiram manter sua participação na ação britânica, alegando que o valor proposto no Brasil seria insuficiente.
A escolha dividiu comunidades atingidas, que agora acompanham com atenção os próximos passos do julgamento em Londres. A expectativa é que, caso a decisão seja favorável, o processo internacional se torne um marco na responsabilização de empresas multinacionais por crimes ambientais cometidos fora de seus países de origem.
PROBABILIDADES
1. Ações similares no Reino Unido já foram bem-sucedidas.
Nos últimos anos, a Justiça britânica tem se mostrado receptiva a ações coletivas transnacionais, especialmente quando se trata de grandes empresas com sede no Reino Unido ou ações negociadas no país. Casos como o da Shell na Nigéria e da Vedanta na Zâmbia abriram precedentes importantes, ao permitir que comunidades estrangeiras buscassem justiça na Inglaterra por crimes ambientais e violações de direitos humanos.
2. O tribunal britânico aceitou julgar o caso.
A decisão da Alta Corte de Londres, em 2022, de aceitar a jurisdição e negar o arquivamento da ação já foi considerada uma vitória jurídica significativa para os atingidos. Isso indicou que o tribunal vê fundamentos legítimos na alegação de que a BHP pode ser responsabilizada mesmo não sendo diretamente a operadora da barragem.
3. O mérito está em julgamento, e as provas são volumosas.
Os autores da ação (620 mil vítimas + 31 municípios) apresentaram laudos técnicos, relatos de testemunhas e evidências detalhadas. A argumentação principal é que a BHP, como co-controladora da Samarco, falhou no dever de supervisão e foi omissa, mesmo tendo ciência dos riscos antes do colapso da barragem.
4. Mas há riscos — e não são ignorados.
A BHP tem uma defesa sólida em termos jurídicos. Alega que:
- Já participou de acordos de reparação no Brasil (repactuação);
- A Samarco tinha autonomia operacional;
- A Justiça britânica não deveria ser usada para julgar danos ocorridos no Brasil, o que, para alguns juízes, poderia configurar “jurisdição inconveniente” (forum non conveniens).
Ainda assim, a Corte decidiu continuar com o julgamento, o que enfraqueceu esse argumento.
