Cinco meses após a homologação do acordo de reparação da bacia do Rio Doce pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 6 de novembro de 2024, a Samarco já repassou R$ 5,4 bilhões para a execução das ações previstas no pacto. Os valores estão sendo destinados a órgãos públicos, governos estaduais, municípios e às indenizações individuais de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG).
Segundo dados divulgados, do total pago até agora, R$ 2 bilhões foram destinados a órgãos públicos como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). R$ 2,7 bilhões foram transferidos para os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, R$ 57 milhões para municípios, e R$ 720 milhões para pagamentos de indenizações individuais.
Entre as ações em andamento, destacam-se os reassentamentos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, que já alcançaram 95% de conclusão. Por parte do poder público, caravanas de esclarecimento foram realizadas para orientar a população sobre os termos do novo acordo e grupos de trabalho já foram instituídos para acompanhar a implementação dos projetos.
O novo acordo substitui o antigo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016, e prevê a destinação total de R$ 170 bilhões para reparar os danos sociais, econômicos e ambientais causados pela tragédia.
Até março de 2025, mais de 178 mil pessoas haviam se inscrito no Programa Indenizatório Definitivo (PID), que garante indenizações individuais de R$ 35 mil. A Samarco já repassou cerca de R$ 720 milhões para 8.000 pessoas, englobando programas como PID, Lucros Cessantes, Dano Água, Sistema PIM-AFE, Novel, além do Auxílio Substancial Emergencial (ASE) para povos indígenas, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais.
O prazo para novas inscrições no PID permanece aberto até 26 de maio de 2025.
No eixo ambiental, a Samarco repassou R$ 250 milhões a órgãos públicos em dezembro de 2024. Deste montante, R$ 210 milhões foram destinados ao Ibama para a expansão dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), com a construção de duas novas unidades. Outros R$ 40 milhões foram repassados ao ICMBio para ações de preservação no Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz, no Espírito Santo.
O acordo também prevê a execução de um amplo Plano de Recuperação Ambiental, que inclui restauração florestal, manejo de rejeitos e monitoramento contínuo da qualidade da água do Rio Doce pelos próximos 15 anos.
Recursos para municípios atingidos
Dos 49 municípios atingidos pela tragédia, 26 já aderiram formalmente ao acordo e começaram a receber repasses diretos, que somam R$ 3 bilhões. Cidades como São Mateus e Conceição da Barra (ES) e Ponte Nova, Rio Casca e Barra Longa (MG), que desistiram de ações judiciais no Reino Unido e na Holanda, receberam juntas a primeira parcela, totalizando R$ 69 milhões.
Independentemente da adesão, todos os 49 municípios terão acesso a R$ 13 bilhões para investimentos em áreas como saúde, saneamento e assistência social.
Fundo Rio Doce e projetos sociais
Além disso, a Samarco depositou quase R$ 2 bilhões no Fundo Rio Doce, gerido pelo BNDES, como primeira parcela dos R$ 49,1 bilhões que serão utilizados para financiar projetos de recuperação socioeconômica.
Para esclarecer a população sobre o andamento dos projetos, a União promove caravanas nos territórios atingidos e realiza encontros com lideranças locais. Entre as iniciativas, destaca-se a criação de um fundo específico para apoio financeiro temporário a mulheres atingidas pela tragédia, priorizando aquelas em situação de vulnerabilidade.
Avanço positivo
De acordo com Fernanda Lavarello, diretora de Assuntos Corporativos e Comunicação da BHP Brasil, a implementação do acordo tem avançado de forma positiva. “O acordo é o caminho mais rápido e garantido para a reparação justa e integral pós-rompimento da barragem. Com uma atuação integrada, suas medidas já estão sendo implementadas pelas diversas esferas competentes. O objetivo de todos é garantir a devida reparação das pessoas e comunidades atingidas”, afirmou.
