Com o objetivo de ampliar a compreensão e garantir maior transparência sobre o Programa Indenizatório Definitivo (PID), a Samarco promoveu, na última terça-feira (29), um seminário online voltado a advogados que prestam apoio jurídico às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O evento virtual reuniu mais de 520 profissionais e abordou pontos fundamentais sobre o funcionamento do programa, previsto no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce.
Durante a apresentação, conduzida pela especialista jurídica da Samarco, Laura Mozelli, e pelo coordenador de Reparação da empresa, José Hamilton Tavares, foram esclarecidas dúvidas recorrentes de advogados que atuam diretamente na defesa dos direitos das vítimas. Entre os temas discutidos estavam os critérios de elegibilidade ao PID, formas de comprovação de residência, pagamento dos honorários advocatícios e os prazos para quem já possui pedidos de indenização em outras plataformas, como o Sistema PIM-AFE, Novel e Agro e Pesca.
“Os temas foram selecionados a partir das principais dúvidas apresentadas pelos representantes legais desde o lançamento do PID. Nossa intenção foi qualificar o atendimento jurídico prestado às pessoas, com o propósito de promovermos uma reparação respeitosa com cada pessoa atingida”, destacou Laura Mozelli.
Durante o evento, José Hamilton apresentou, de forma prática, o sistema de consulta de elegibilidade, acessível pelo site www.samarco.com/indenizacao, onde basta inserir CPF ou CNPJ para verificar se há direito ao benefício.
Sobre o PID
O Programa Indenizatório Definitivo é considerado a última oportunidade para pessoas físicas e jurídicas atingidas pelo desastre que ainda não foram indenizadas. O prazo para novos pedidos termina em 26 de maio. O valor da indenização é de R$ 35 mil, pago em parcela única, para quem cumprir os critérios definidos no acordo: comprovação de residência (em qualquer data) nas localidades reconhecidas como atingidas, cadastro na Fundação Renova (em liquidação) até 2021, entre outros.
O atendimento pode ser feito de forma gratuita pela Defensoria Pública ou por advogados particulares. Neste caso, os honorários advocatícios, fixados em R$ 1.750 (5% do valor da indenização), serão pagos diretamente pela Samarco, sem qualquer desconto para o atingido. Caso sejam acordados honorários adicionais entre cliente e advogado, a responsabilidade pelo valor extra não recai sobre a mineradora.
A Samarco reforça que o PID é uma alternativa indenizatória simplificada, rápida e com garantia de pagamento integral às vítimas que ainda não tiveram acesso a nenhuma compensação financeira.
