A ‘febre’ dos bebês reborn continua tomando conta da internet e da mídia. E a mais recente nova polêmica está concentrada nos casais que estão brigando judicialmente pela guarda da boneca.
Uma advogada publicou o caso, informando que o ex-casal tinha um perfil do bebê nas redes sociais e agora briga para saber quem ficará com a posse da boneca e, consequentemente, com a administração das contas que geram engajamento, publicidades e lucros.
A cliente também procurou a advogada para regulamentar a “convivência” com a boneca, impedindo que a ex-companheira tivesse acesso à “filha reborn”. E o impasse ainda inclui a divisão dos custos com a boneca e um enxoval especial feito para ela.
Embora pareça loucura, são situações reais que vêm acontecendo no país e a nova demanda para o judiciário brasileiro se tornou desafiadora para todos os profissionais do Direito.
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Advogada colatinense fala sobre os bebê reborn/Redes sociais
Sobre o assunto, o Portal de Notícias ES Fala conversou com a advogada e especialista em Processo Civil, Débora de Souza Fernandes e que atende na rua Germano Naumann Filho, 130, no centro de Colatina.
Bebês Reborn, bonecos realistas que imitam crianças de verdade, porém, não se alimentam, não sujam a fralda, não vão para uma escola e não perdem roupas. Como você avalia essa nova “febre” no Brasil? É polêmico? É loucura?
DÉBORA – Sem dúvidas, é um fenômeno que gera polêmica e, na minha avaliação, está sendo bastante superestimado. É importante que as pessoas compreendam que muito do que temos visto nas redes sociais não representa uma mudança real de comportamento social, mas sim, conteúdos produzidos intencionalmente para gerar viralização, engajamento e, consequentemente, lucro. As plataformas digitais, como Tik Tok, Kwai e outras recompensam aquilo que chama atenção, seja pela curiosidade, pelo inusitado ou pela polêmica. E, nesse sentido, cuidar de um boneco como se fosse um bebê real se torna um roteiro perfeito para prender a audiência, gerar comentários e multiplicar visualizações. Nessas plataformas, esses conteúdos sempre foram comuns, mas “furaram a bolha” agora e por isso todo esse alvoroço. Agora, é claro que existem pessoas que desenvolvem afeto real por essas bonecas. E há quem defenda que isso tenha efeito terapêutico. Não sou especialista em psicologia, mas, na minha visão, nem assim. Isso não resolve a dor, não acolhe o luto e não preenche vazios emocionais. Pelo contrário, é uma fuga. É tentar substituir a realidade por um objeto, quando, na verdade, o caminho saudável seria enfrentar essas questões emocionais com suporte profissional. Portanto, é polêmico sim. E, quando ultrapassa o campo do colecionismo ou da arte, para se tornar uma substituição da vida real, eu particularmente considero uma distorção da realidade, uma fuga e não uma solução.
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Advogada e especialista em Processo Civil, Débora de Souza Fernandes
Num momento como esse, do bebê reborn, você acha que as famílias deveriam se preocupar mais com as crianças reais?
DÉBORA – Sem dúvidas, sim. As famílias e a sociedade deveriam estar muito mais preocupadas com as crianças reais. O Brasil é um dos países com os maiores índices de violência contra crianças e adolescentes no mundo. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, uma criança ou adolescente foi vítima de violência a cada dois minutos no país. É absurdo viver em um país onde legisladores gastam tempo propondo projetos de lei sobre bebês reborn, enquanto falta investimento em políticas públicas sérias de proteção à infância. Inclusive, aqui mesmo em Colatina, muita gente sequer sabe da existência dos abrigos que acolhem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. São crianças reais, que foram negligenciadas, abusadas, abandonadas e que esperam, muitas vezes por anos, a chance de fazer parte de um lar. Muitos desses adolescentes chegam à maioridade sem nunca terem sido adotados, porque a sociedade tem uma predileção quase exclusiva por crianças pequenas. E enquanto isso acontece, vemos parte da sociedade brigando, se mobilizando e se preocupando mais com bonecos do que com essas crianças esquecidas. Isso, sim, deveria gerar indignação.
É possível ter a guarda de um bebê reborn?
DÉBORA – De maneira nenhuma. Bebê reborn é uma boneca. Não é uma pessoa, não é real, não é sujeito de direitos. Não tem personalidade jurídica, portanto, não pode ser titular de direitos e deveres. É, juridicamente, um objeto. Qualquer pedido de guarda de um bebê reborn é juridicamente impossível. O artigo 1º do Código Civil é claro ao estabelecer que a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida. Ou seja, apenas seres humanos vivos podem ser sujeitos de direitos na esfera civil. Portanto, não há qualquer respaldo legal para se falar em guarda de objetos. Isso é absolutamente impossível do ponto de vista jurídico e sequer pode ser objeto de apreciação do Judiciário. Mas é importante fazer uma distinção: do ponto de vista patrimonial, a boneca – enquanto bem, objeto – pode sim gerar reflexos jurídicos. Por exemplo, se estiver vinculada a um perfil nas redes sociais que gera renda, publicidade, monetização, contratos, esse objeto pode ser alvo de discussões cíveis relacionadas à divisão de bens, propriedade, direitos sobre a exploração econômica, etc. Na minha visão, essa é a única discussão jurídica possível: patrimonial, jamais afetiva ou de guarda. É fundamental separar isso: o bebê reborn é uma coisa, e não um sujeito de direitos.
Bebê Reborn é um brinquedo ou um filho? Como ele pode ser tratado?
DÉBORA – Quem dera se filho fosse igual bebê reborn, né? Quietinho, não chora, não pede comida, não faz birra e nem gasta tanto! Seria fácil. Mas a realidade é outra. Bebê reborn é isso: um objeto, um brinquedo, um bem de consumo. Feito para que as pessoas comprem, gastem, seja por qual razão for, e ponto. Não é filho, não é gente, não é sujeito de direitos. E é assim que ele deve ser tratado.
E apesar de ter chamado a atenção nas últimas semanas, a arte e o universo reborn não são novidades. Os bonecos realistas se popularizaram no Brasil no início dos anos 2000 e, com o passar dos anos e do aumento da tecnologia, foram se assemelhando cada vez mais aos bebês de verdade.
Só que agora, os casos de apego saíram do limite, o que preocupa especialistas em saúde mental. E não são apenas os cuidados de saúde que as mães dos bebês reborn estão procurando. Já tem muita gente procurando padres e pastores em busca de bênçãos para seus bebês.
