Atenção: OAB pede prorrogação do PID e denuncia falhas em processos de indenização da tragédia de Mariana

As subseções da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) nos municípios de Colatina, Linhares, São Mateus, Aracruz e Nova Venécia encaminharam um documento oficial solicitando a prorrogação do prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID) e outros mecanismos semelhantes, criados para reparar danos causados pela tragédia de Mariana.

O rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em novembro de 2015, é considerado a maior tragédia ambiental da história do Brasil. O desastre deixou 19 mortos, desalojou mais de 300 famílias e espalhou lama tóxica por 650 quilômetros, atingindo severamente a bacia do Rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Segundo as seccionais da OAB, a solicitação tem como objetivo garantir segurança jurídica e tempo hábil para a correta reparação dos atingidos. As entidades relatam uma série de falhas nos processos de indenização que estariam prejudicando o direito à compensação das vítimas.

Irregularidades e falta de transparência

Entre os principais problemas apontados pelas subseções estão:

• Falta de aviso prévio sobre prazos após a revogação de requerimentos;
• Inconsistências na análise de documentos;
• Bloqueios indevidos de CPFs;
• Recusa da empresa em corrigir erros materiais evidentes;
• Exigências desproporcionais;
• Falta de clareza na composição de juros indenizatórios.

Diante desse cenário, a OAB também solicita que a Samarco apresente um relatório detalhado com as medidas adotadas para corrigir as falhas, e que haja uniformidade e clareza nos procedimentos aplicados aos atingidos em todos os programas de reparação.

“Considerando a gravidade dos fatos narrados e o impacto direto sobre os direitos dos atingidos e as prerrogativas da advocacia, as seccionais endossam o pedido para que sejam tomadas as medidas necessárias para defesa das prerrogativas e reparação efetiva dos danos”, diz trecho do documento enviado pelas subseções capixabas.