As subseções da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) nos municípios de Colatina, Linhares, São Mateus, Aracruz e Nova Venécia encaminharam um documento oficial solicitando a prorrogação do prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID) e outros mecanismos semelhantes, criados para reparar danos causados pela tragédia de Mariana.
O rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em novembro de 2015, é considerado a maior tragédia ambiental da história do Brasil. O desastre deixou 19 mortos, desalojou mais de 300 famílias e espalhou lama tóxica por 650 quilômetros, atingindo severamente a bacia do Rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Segundo as seccionais da OAB, a solicitação tem como objetivo garantir segurança jurídica e tempo hábil para a correta reparação dos atingidos. As entidades relatam uma série de falhas nos processos de indenização que estariam prejudicando o direito à compensação das vítimas.
Irregularidades e falta de transparência
Entre os principais problemas apontados pelas subseções estão:
- Falta de aviso prévio sobre prazos após a revogação de requerimentos;
- Inconsistências na análise de documentos;
- Bloqueios indevidos de CPFs;
- Recusa da empresa em corrigir erros materiais evidentes;
- Exigências desproporcionais;
- Falta de clareza na composição de juros indenizatórios.
Diante desse cenário, a OAB também solicita que a Samarco apresente um relatório detalhado com as medidas adotadas para corrigir as falhas, e que haja uniformidade e clareza nos procedimentos aplicados aos atingidos em todos os programas de reparação.
“Considerando a gravidade dos fatos narrados e o impacto direto sobre os direitos dos atingidos e as prerrogativas da advocacia, as seccionais endossam o pedido para que sejam tomadas as medidas necessárias para defesa das prerrogativas e reparação efetiva dos danos”, diz trecho do documento enviado pelas subseções capixabas.
