A mineradora Samarco anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID) até o dia 4 de julho de 2025. A medida tem como objetivo permitir que mais pessoas e empresas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, possam solicitar a indenização prevista no acordo.
Inicialmente, o prazo de adesão se encerraria em 26 de maio. No entanto, segundo a empresa, a prorrogação — que agora é considerada definitiva e improrrogável — visa ampliar o acesso ao programa com segurança jurídica, sem alteração dos critérios estabelecidos.
O PID prevê o pagamento de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível, e desde o lançamento da plataforma, em 26 de fevereiro de 2025, já foram registrados mais de 255 mil requerimentos, com uma taxa de validação superior a 90%.
Critérios para adesão
Para participar do programa, é necessário que o interessado:
- Tenha mais de 16 anos na data do desastre (5 de novembro de 2015);
- Tenha solicitado cadastro na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021;
- E não tenha recebido indenização pelo mesmo dano anteriormente.
Além disso, ao aderir ao PID, o requerente assina um termo de quitação, assumindo a renúncia a eventuais ações judiciais relacionadas ao rompimento da barragem.
A Samarco ressaltou que a prorrogação do prazo não tem relação com ações judiciais em curso no Reino Unido nem com manifestações da OAB, e reforçou que a decisão foi tomada exclusivamente para facilitar o acesso dos atingidos ao programa.
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil, afetando comunidades em Minas Gerais e no Espírito Santo, especialmente ao longo da Bacia do Rio Doce.
