Com valores fixos e renúncia judicial, nova indenização da Samarco gera polêmica
Além da prorrogação do prazo, PID inclui novo sistema online, benefícios a agricultores e pescadores, mas também gera questionamentos sobre valores e renúncias legais
O Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado pela Fundação Renova em conjunto com a Samarco, deu novos passos no processo de reparação aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Entre as principais novidades estão o lançamento de uma plataforma digital, a inclusão de categorias profissionais no chamado Sistema Agro e Pesca, além da intensificação de críticas por parte de entidades representativas e o avanço de uma ação judicial contra a BHP Billiton, co-controladora da Samarco.
A plataforma digital lançada pela empresa permite que atingidos solicitem a indenização de forma mais ágil e simplificada. O processo exige apenas documento de identidade e comprovante de residência para que pessoas físicas e jurídicas possam solicitar o benefício. O valor fixo da indenização é de R$ 35 mil, pagos em parcela única, com previsão de início dos depósitos em 2025 e conclusão até 2026.
Outro avanço foi a ampliação do programa para profissionais do campo e da pesca, por meio do Sistema Agro e Pesca. Agricultores e pescadores impactados diretamente pela tragédia ambiental agora podem acessar valores de indenização de até R$ 95 mil, como forma de compensação pelos prejuízos sofridos em suas atividades econômicas.
No entanto, o PID não tem sido unanimidade. Entidades como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e representantes do escritório internacional Pogust Goodhead criticam o modelo atual, alegando que os valores são insuficientes diante dos danos causados. Outro ponto polêmico é que os beneficiários precisam assinar um termo de renúncia a outras ações judiciais, inclusive internacionais, o que pode limitar o acesso a reparações mais amplas.
Enquanto isso, mais de 700 mil atingidos participam de uma ação judicial em andamento na Inglaterra contra a BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco. A expectativa é que a Justiça britânica avalie a responsabilidade da mineradora nas próximas semanas. Caso a decisão seja favorável, os pagamentos podem começar ainda em 2025.
As novas medidas representam avanços importantes no processo de reparação, mas também reacendem o debate sobre a justiça e a abrangência das compensações a milhares de pessoas afetadas por um dos maiores desastres ambientais do país.
