Documento protocolado no Ministério Público acusa Prefeitura de contratos suspeitos, abuso de urgência em leis e outras irregularidades
Documento aponta omissão em casos de assédio sexual, contratações suspeitas sem licitação e uso abusivo do regime de urgência em projetos de lei
Uma denúncia popular foi protocolada nesta semana no Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na Promotoria de Justiça de Colatina, com uma série de acusações contra a atual administração da Prefeitura Municipal. Assinada em nome do “Povo Colatinense”, a manifestação aponta supostas irregularidades que vão desde omissão em apurações de assédio sexual no serviço público até contratos milionários firmados sem licitação com empresas investigadas por corrupção em outros estados.
O documento, extenso, solicita a instauração de inquéritos civis e a responsabilização de agentes públicos por atos que, segundo os denunciantes, violam os princípios da legalidade, moralidade e transparência da administração pública.
Principais pontos da denúncia
1. Omissão em casos de assédio sexual
A primeira denúncia trata da alegada lentidão e falta de providências da Prefeitura diante de casos de assédio sexual envolvendo servidores comissionados. Segundo o texto, mesmo com a gravidade dos relatos, a gestão municipal teria deixado de comunicar o Ministério Público e a Polícia Civil, como exige a legislação. O documento também cita que um secretário municipal afastado — continuaria exercendo influência e frequentando dependências públicas, o que contraria os princípios da moralidade e da impessoalidade.
2. Contratos milionários com empresas investigadas
A segunda denúncia aponta para contratos no valor de R$ 8,5 milhões firmados pela Prefeitura com a empresa Centroamérica Tecnologia, investigada na “Operação Gomorra” por suposto envolvimento com organização criminosa e fraudes em licitações. Os contratos foram feitos via adesão a atas de outros municípios, sem licitação própria.
3. Falta de transparência no portal público
Outro ponto citado é a ausência de dados atualizados no Portal da Transparência da Prefeitura. Segundo a denúncia, 90% dos contratos, empenhos e licitações estariam indisponíveis ao cidadão, o que viola as Leis de Acesso à Informação e de Responsabilidade Fiscal.
4. Uso abusivo do regime de urgência na Câmara
A denúncia também questiona o uso recorrente do regime de urgência pela Prefeitura em projetos de lei enviados à Câmara Municipal. Somente no primeiro quadrimestre de 2025, dez projetos teriam tramitado em tempo reduzido, incluindo propostas com impacto direto na folha de pagamento e na estrutura administrativa. Entre eles, a criação de cargos comissionados, alterações na gestão de serviços públicos e abertura de créditos orçamentários.
5. Dispensa de licitação em contrato de mais de R$ 20 milhões
Os denunciantes também apontam irregularidades na contratação da empresa Siconcard Administradora e Serviços Ltda, firmada por dispensa de licitação após a revogação de um edital formal. O contrato ultrapassa R$ 20 milhões e, segundo o documento, não haveria justificativa de urgência ou motivo técnico que justificasse a dispensa.
6. Adesão a atas de outros estados por parte da Câmara
A denúncia final envolve a Câmara de Colatina, acusada de aderir sistematicamente a atas de registro de preços de prefeituras e câmaras de outros estados, inclusive com empresas investigadas por corrupção. A prática, segundo o texto, comprometeria a transparência e a concorrência, além de favorecer sobrepreços e empresas de reputação questionável.
Pedidos ao Ministério Público
Os autores solicitam a adoção de uma série de medidas por parte do Ministério Público, entre elas:
- Abertura de inquéritos civis e procedimentos investigativos;
- Notificação da Prefeitura e da Câmara para apresentação de documentos;
- Suspensão de contratos suspeitos;
- Proposição de ações por improbidade administrativa, se for o caso.
O tema também foi pauta na sessão da Câmara Municipal de Colatina, realizada nesta segunda-feira (26), quando os vereadores Claudinei Costa e Dr. Vitor Louzada abordaram publicamente a denúncia protocolada no Ministério Público. Ambos destacaram a gravidade das alegações e a necessidade de apuração dos fatos, reforçando o papel do Legislativo na fiscalização dos atos do Executivo.
O Portal de Notícias ES FALA informa que, ao longo da semana, irá publicar separadamente algumas denúncias apresentadas no documento protocolado no Ministério Público, com o objetivo de esclarecer a população e garantir o direito de resposta tanto à Prefeitura de Colatina quanto à Câmara de Vereadores. A proposta é aprofundar cada ponto relatado, promovendo a transparência e o debate público sobre os temas abordados.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Colatina foi questionada sobre as denúncias protocoladas no Ministério Público, mas, até o fechamento desta matéria, não enviou nenhuma nota oficial ou posicionamento a respeito do caso.
