Na manhã deste sábado (31), manifestantes se reuniram em frente à Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em Vitória, para protestar contra a possível aprovação do chamado rol taxativo, que poderá restringir o acesso de crianças autistas a tratamentos terapêuticos fora do ambiente clínico. O ato integra uma mobilização nacional que acontece simultaneamente em diversas cidades do Brasil.
O ponto central da manifestação é o julgamento em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pretende definir se os planos de saúde devem cobrir apenas os procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A votação, inicialmente prevista para a próxima quinta-feira (5), foi adiada para o mês de agosto.
Caso o entendimento do rol taxativo seja aprovado, terapias em ambientes naturais — como em casa, na escola ou em espaços públicos — poderão deixar de ser cobertas pelos planos de saúde. Atualmente, esse tipo de atendimento é definido por recomendação médica, com liberdade para combinar sessões em clínicas e fora delas, de acordo com a necessidade de cada criança.
Segundo Barbara Campos, presidente da organização Força Azul, que atua na defesa dos direitos de pessoas com autismo, o novo entendimento traria prejuízos diretos ao desenvolvimento das crianças. “Hoje os pais conseguem esse tipo de tratamento por meio de liminares judiciais, mas se o rol taxativo for aprovado, nem mesmo isso será possível”, alertou.
A advogada Luciana Batistone também se posicionou contra a proposta. Para ela, a medida visa reduzir os custos dos planos de saúde, em detrimento do bem-estar dos pacientes. “O objetivo é retirar o direito de fazer terapias em casa e nas escolas, pois passariam a ser exclusivamente em ambiente clínico. Isso prejudica as crianças e barateia o custo para os planos”, explicou.
Especialistas e ativistas alertam que crianças com transtorno do espectro autista (TEA) frequentemente apresentam dificuldades de adaptação a ambientes ruidosos ou movimentados. Por isso, as terapias realizadas em espaços como escolas, parques e centros de convivência são fundamentais para o progresso social e comportamental dos pacientes.
A mobilização continuará nos próximos meses, enquanto se aguarda a nova data de julgamento no STJ. Famílias e organizações ligadas à causa afirmam que manterão a pressão para que o direito ao tratamento adequado e individualizado seja garantido.
