O vereador Vitor Louzada protocolou na última quarta-feira (4) um requerimento oficial na Câmara Municipal de Colatina solicitando que a Prefeitura preste contas detalhadas sobre os repasses financeiros e convênios celebrados com instituições de saúde que atuam no município. A solicitação foi direcionada às Secretarias Municipais de Saúde, Fazenda e Governo, com base na Lei de Acesso à Informação e na função fiscalizadora do Legislativo, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.
O pedido abrange o período de 1º de janeiro a 3 de maio de 2025 e busca esclarecer valores pagos, natureza dos repasses, documentos comprobatórios, além das prestações de contas encaminhadas pelas instituições à Prefeitura. Entre as entidades citadas no documento estão:
- Fundo Social Rural de Colatina – Hospital São José;
- Hospital Estadual Silvio Avidos;
- Santa Casa de Misericórdia de Colatina;
- E demais organizações sociais, públicas ou privadas que prestam serviços de saúde no município.
Além dos dados financeiros, o vereador também solicita relatórios sobre despesas, cobranças e gastos realizados pelas instituições, exigindo que as informações sejam apresentadas de forma clara, descritiva e com o máximo de detalhamento possível.
“Nosso papel é garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e transparência, especialmente em áreas essenciais como a saúde. O cidadão tem o direito de saber como o dinheiro está sendo usado”, afirmou o vereador Vitor Louzada na justificativa do requerimento.
A solicitação também reforça a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle social e transparência pública, assegurando à população o acesso às informações sobre a gestão dos recursos destinados ao setor de saúde em Colatina.
O documento foi assinado digitalmente e pode ser autenticado por meio do sistema da Câmara Municipal, conforme previsto na Lei nº 14.063/2020, que regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública.
