Em meio à polêmica do encerramento do contrato com a Santa Casa de Misericórdia de Colatina, o vereador Claudinei Costa, protocolou um requerimento formal à Secretaria Municipal de Saúde cobrando transparência nos repasses feitos ao Hospital São José e outras instituições. O pedido tem como foco a identificação de valores transferidos à entidade ao longo de 2025.
O documento, endereçado ao secretário de Saúde Raul Edmo Teixeira Amitti, questiona quanto a Prefeitura de Colatina destinou em recursos públicos ao Fundo Social Rural, mantenedor do Hospital São José, no período de 1º de janeiro a 3 de maio de 2025. A preocupação do vereador se dá diante da ausência de informações claras sobre os critérios adotados para a destinação de verbas a instituições de saúde que atuam no município.
O ponto central da crítica está no tratamento diferenciado entre instituições. Segundo o próprio requerimento, o Hospital São José não é gerido pela Prefeitura e recebe repasses diretos dos governos estadual e federal. Ainda assim, a administração municipal teria canalizado verbas à entidade — ao mesmo tempo em que alega incapacidade de atender à proposta financeira apresentada pela Santa Casa, tradicional prestadora de serviços médicos da cidade
A Prefeitura de Colatina alegou que a Santa Casa apresentou um valor considerado “incompatível, e por isso decidiu não renovar o contrato com a instituição. A medida, no entanto, afetou diretamente a oferta de serviços hospitalares, gerando reclamações de pacientes, sobrecarga nas unidades de pronto atendimento e incerteza sobre o destino de demandas emergenciais.
Outra preocupação levantada pelo vereador é a demissão em massa de funcionários da Santa Casa de Colatina, em decorrência do fim do contrato com a Prefeitura. Segundo informações preliminares, cerca de 50 profissionais que atuavam no Pronto Atendimento (PA) serão desligados. A medida não só compromete a capacidade de atendimento da unidade, como também impacta diretamente dezenas de famílias que dependiam desses empregos, ampliando os efeitos sociais de uma decisão que ainda carece de maior clareza e justificativa pública.
Para o vereador Claudinei autor do requerimento, a falta de transparência nos critérios de repasse é o que mais preocupa. “Não é aceitável que a Prefeitura alegue falta de recursos para manter um serviço essencial com a Santa Casa, enquanto não há clareza sobre quanto está sendo repassado a outras instituições — especialmente a uma que sequer está sob sua responsabilidade direta”, afirmou o parlamentar em entrevista à imprensa local.
O que foi solicitado
No requerimento, além dos valores destinados ao Hospital São José, o vereador também solicitou:
- Relatórios detalhados sobre pagamentos, transferências e convênios firmados com outras instituições de saúde;
- Informações sobre prestação de contas, gastos e despesas encaminhadas por essas entidades à Prefeitura;
- Documentos comprobatórios, com datas, valores e natureza dos repasses.
A cobrança é amparada nos artigos 31 da Constituição Federal e 66 da Lei Orgânica de Colatina, além da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), que garantem ao Legislativo o direito — e dever — de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
