Durante cerimônia realizada nesta sexta-feira (11), em Linhares, no Norte do Espírito Santo, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou o início dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR), voltado a pescadores artesanais e agricultores familiares atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
A iniciativa integra o Novo Acordo do Rio Doce e prevê a destinação de R$ 3,7 bilhões em quatro anos. Os beneficiários receberão um salário mínimo e meio mensal por até 36 meses e, posteriormente, um salário mínimo por mais 12 meses. Ao todo, cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores, de municípios do Espírito Santo e Minas Gerais, serão contemplados.
Segundo o governo federal, têm direito ao PTR-Pesca os trabalhadores que estavam inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou possuíam protocolo de requerimento até 30 de setembro de 2024, e que residam em um dos 48 municípios atingidos pela tragédia ambiental.
Recursos para Assistência Social e Plano PROPESCA
Durante o evento, o Governo Federal também anunciou o repasse de R$ 25,6 milhões para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 49 municípios da Bacia do Rio Doce — sendo 11 deles no Espírito Santo. O objetivo é apoiar ações como contratação de profissionais, aquisição de bens, capacitação e divulgação do SUAS para a população.
Outro destaque foi o lançamento do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA), com foco na reparação coletiva dos setores pesqueiro e aquícola da região. Estão previstos R$ 2,44 bilhões ao longo de 20 anos: R$ 1,5 bilhão da União, R$ 489,4 milhões do governo de Minas Gerais e R$ 450 milhões do governo capixaba.
Também foi lançado um edital de chamamento público para selecionar representantes da sociedade civil no Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce. O órgão será responsável pelo controle social do Acordo e deliberará sobre o uso do Fundo Popular de R$ 5 bilhões.
Lula critica Bolsonaro e Trump por taxação de produtos brasileiros
Durante seu discurso, Lula também fez duras críticas à recente proposta de taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O chefe do Executivo brasileiro afirmou que a medida teve motivação política e interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu filho Eduardo Bolsonaro, que teriam pedido a Trump que impusesse a tarifa como retaliação.
“É preciso criar vergonha na cara, porque a coisa mais pequena de um homem é ele não ter caráter”, disparou Lula, referindo-se a Bolsonaro. “O Trump está achando que eu vou baixar a cabeça? Está enganado”, afirmou.
Lula garantiu que, caso a medida seja mantida, o Brasil adotará reciprocidade. “Se taxar aqui, a gente taxa lá. Vamos brigar na OMC, com o Brics e, se for preciso, no tete-a-tete”, declarou o presidente.
Ele também rebateu a justificativa americana de que os EUA têm déficit na balança comercial com o Brasil: “É mentira. Quem tem déficit com os Estados Unidos somos nós”.
Casagrande defende soberania brasileira
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), presente no evento, também criticou a tentativa de interferência externa. “Nenhum líder de outro país pode tentar interferir nas instituições do nosso país. O presidente não vacilou na defesa da soberania nacional”, declarou.
Casagrande defendeu cautela na resposta diplomática. “Não podemos fazer um duelo de tarifas. A posição do governo está correta, dentro do prazo da OMC e em diálogo com a sociedade”.
Por fim, Lula exaltou a proposta da gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025. Cerca de 60 milhões de brasileiros devem ser beneficiados.
“Queremos melhorar a vida do povo. Fazer o povo que está embaixo subir a escada para chegar ao andar de cima”, afirmou Lula, ao destacar outras ações de sua gestão.
