O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) determinou que nove prefeituras capixabas elaborem e apresentem, no prazo de até 120 dias, um plano de ação para realização de concurso público. A medida é resultado de uma fiscalização que analisou a proporção entre servidores temporários e efetivos em dez municípios do Estado, visando verificar se há abuso na contratação temporária em detrimento do ingresso por concurso.
Devem apresentar o plano as prefeituras de Águia Branca, Conceição da Barra, Divino de São Lourenço, Itaguaçu, Itarana, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul e Viana. O município de Cachoeiro de Itapemirim, embora tenha sido incluído na auditoria, não recebeu determinações por parte do TCES.
O plano de ação que deve ser enviado ao TCES precisa detalhar:
- Os cargos a serem incluídos no concurso;
- O quantitativo de vagas a ser preenchido;
- O cronograma de todas as etapas do processo seletivo.
A auditoria observou seis pontos principais:
- Se a legislação municipal está alinhada à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF);
- Se há justificativa legal para as contratações temporárias;
- Se os processos seletivos para temporários seguem critérios objetivos;
- Se as contratações respeitam a legislação e jurisprudência do TCES e do STF;
- Se há renovações contratuais recorrentes com os mesmos servidores;
- Se os municípios adotam políticas para reduzir o número de contratos temporários.
Entre os principais problemas identificados nas nove prefeituras, destacam-se:
- Falta de processo seletivo para contratação de temporários;
- Contratações temporárias com prazo superior ao permitido pela legislação local;
- Ausência de justificativas para situações excepcionais que autorizariam esse tipo de vínculo.
Confira o número de servidores temporários, efetivos e a razão entre eles nos municípios avaliados:
| Município | Temporários | Efetivos | Relação (Temporários/Efetivos) |
|---|---|---|---|
| Águia Branca | 327 | 209 | 1,56 |
| Cachoeiro de Itapemirim | 3.577 | 2.418 | 1,48 |
| Conceição da Barra | 1.315 | 665 | 1,98 |
| Divino de São Lourenço | 159 | 104 | 1,53 |
| Itaguaçu | 553 | 278 | 1,99 |
| Itarana | 347 | 228 | 1,50 |
| Marechal Floriano | 470 | 309 | 1,52 |
| Marilândia | 328 | 123 | 2,67 |
| Mimoso do Sul | 635 | 385 | 1,60 |
| Viana | 1.843 | 919 | 2,00 |
