O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Justiça (Sejus), anunciou a ampliação do uso de câmeras corporais no sistema prisional capixaba. Foram adquiridos 400 novos equipamentos para a Polícia Penal do Espírito Santo (PPES), com investimento apresentado pelo governador Renato Casagrande na manhã de sexta-feira (29).
A medida foi acompanhada da inauguração da Sala de Situação, um centro de controle e monitoramento que permite acompanhar em tempo real as atividades realizadas dentro das unidades prisionais.
“Estamos iniciando com 400 câmeras e poderemos chegar até 2.800. Os equipamentos são importantes para proteção da ação dos policiais, bem como para os custodiados e para a Justiça. É tecnologia à disposição para proteção da sociedade capixaba”, afirmou Casagrande.
De acordo com o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, a nova contratação representa um avanço em segurança e transparência:
“As câmeras fortalecem a proteção física dos agentes e a integridade das ações desenvolvidas, além de reduzir controvérsias e reclamações sobre condutas.”
Desde 2023, a Polícia Penal do Espírito Santo já utilizava câmeras corporais de forma pioneira, mas a ampliação e modernização dos equipamentos eram necessárias. Inicialmente, os novos dispositivos foram distribuídos em unidades como o Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS), o Centro de Detenção Provisória de Guarapari (CDPG), o Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC), além de unidades do Complexo Penitenciário de Viana, da Divisão de Escolta e Recaptura Policial (DERP) e da Divisão de Operações Táticas (DOT). Em uma segunda fase, a tecnologia será expandida para todas as unidades prisionais do Estado.
Os equipamentos gravam áudio e vídeo em alta definição (1080p), têm autonomia de até 14 horas de gravação contínua e permitem transmissão ao vivo de ocorrências. As imagens ficam armazenadas automaticamente em sistema central e não podem ser acessadas pelos usuários.
Entre as situações em que as câmeras devem ser utilizadas estão: ações de contenção, escoltas, revistas, atendimentos de ocorrências, patrulhamentos, banho de sol e ambientes de visitação.
Regulamentação
Uma portaria conjunta da Sejus e da PPES, publicada em 26 de agosto, regulamenta o uso dos equipamentos. A Subsecretaria de Inteligência Penitenciária (SIP) será responsável pela gestão central das imagens, em conformidade com a Portaria nº 648/2024 do Ministério da Justiça.
A policial penal Paula Vicentini ressaltou os benefícios da tecnologia:
“As câmeras corporais contribuem para a segurança jurídica nas ações do policial penal, asseguram direitos dos custodiados e trazem mais transparência para a sociedade.”
O novo centro de monitoramento conta com monitores de videowall, inteligência analítica e radiocomunicação integrada, além de ferramentas para acompanhar escoltas por GPS, fluxo de visitantes e teleaudiências. A infraestrutura, segundo a Sejus, aumenta a capacidade de resposta em situações críticas, como motins, fugas e revistas.
