O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação a seis municípios do Espírito Santo, entre eles Baixo Guandu, para que atualizem os salários dos profissionais da educação básica, em efetivo exercício, ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público. Além de Baixo Guandu, também foram notificados Alfredo Chaves, Boa Esperança, Fundão, Guarapari e Ponto Belo.
Segundo o MPF, em 2023 esses municípios comprovaram que estavam cumprindo o pagamento do piso. No entanto, em 2025 os valores pagos estariam defasados em relação ao valor atualizado. Atualmente, o piso definido pelo Ministério da Educação é de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais — ou R$ 3.042,36 para carga horária de 25 horas semanais.
Correta aplicação do piso
De acordo com o procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, a legislação determina que o piso seja aplicado sobre o vencimento básico, e não por meio de complementos ou adicionais.
“O pagamento de complementos ou adicionais que somados ao vencimento básico atinjam o valor do piso não cumpre as normas que regem o piso nacional dos profissionais da educação”, explicou.
O MPF também recomendou que as prefeituras enviem às Câmaras Municipais projetos de lei para criação ou reestruturação dos planos de cargos e salários da categoria, de forma a garantir que os reajustes do piso nacional sejam incorporados de forma correta.
Os municípios têm 60 dias para apresentar as medidas que serão adotadas para solucionar a situação, comprovando documentalmente o acatamento da recomendação. Caso não haja providências, o MPF poderá acionar a Justiça.
Por outro lado, 11 municípios já comprovaram o pagamento do piso atualizado em 2025, incluindo Colatina, Ecoporanga, Jaguaré, Laranja da Terra, Mantenópolis e Pinheiros. Outros nove municípios, como Pancas, Marilândia, Governador Lindenberg e São Domingos do Norte, haviam recebido recomendações em maio e já passaram a cumprir o piso neste ano.
