O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) convocou os professores da rede municipal de Barra de São Francisco, no Noroeste do Estado, para um ato público na próxima segunda-feira (8), às 17h, na Câmara de Vereadores. A mobilização busca reforçar a cobrança pelo cumprimento integral da Lei 11.738/2008, que institui o piso nacional do magistério, e pressionar os parlamentares a apoiarem a luta da categoria.
Segundo o sindicato, os salários pagos hoje no município estão muito abaixo do piso de R$ 3.042,36, fixado nacionalmente para 2025. Um professor com nível médio recebe R$ 1.314,78, e um graduado, R$ 1.765,40 por 25 horas semanais. A entidade afirma que a prefeitura utiliza complementações salariais para mascarar o cumprimento da lei, achatando a carreira e impedindo progressões.
A mobilização acontece após a greve dos professores ter sido suspensa pela Justiça Estadual, a pedido da gestão do prefeito Enivaldo dos Anjos (PSB), que considerou o movimento ilegal e fixou multa diária em caso de descumprimento. A prefeitura sustenta que cumpre a Lei Municipal nº 1.654/2025, que garante o direito ao piso, mas o Sindiupes rebate, dizendo que isso ocorre de forma distorcida, com complementações que não respeitam a estrutura da carreira.
No último sábado (30), centenas de professores realizaram uma passeata no centro da cidade, denunciando a defasagem salarial e pedindo valorização da educação. “Queremos sensibilizar os vereadores e pressionar o Executivo Municipal, na pessoa do prefeito Enivaldo dos Anjos, a cumprir o piso nacional e valorizar a carreira docente”, afirmou Rodrigo Agapito, diretor de mobilização política do sindicato nas regiões Norte e Noroest
O Sindiupes lembra que a defesa do piso como vencimento básico da carreira já foi consolidada em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), nas ADIs 4167 e 4848, e reforçada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES), que reconhece a compatibilidade da regra com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou em recomendação recente, defendendo que complementações não atendem ao que determina a legislação. Para os professores, o modelo adotado em Barra de São Francisco desvaloriza a profissão e gera perdas acumuladas de 131%.
“Não aceitaremos distorções da lei. Exigimos reposição das perdas e respeito à carreira”, afirmou Agapito.
O sindicato pretende intensificar as ações públicas, com aulões em praças, passeatas e atos na Câmara Municipal, como o que está marcado para o dia 8. A expectativa é de que o plenário fique lotado em um gesto de pressão direta sobre os parlamentares.
“A categoria acatou a decisão judicial que suspendeu a greve. Agora vamos às ruas buscar o apoio da população, porque a valorização dos professores e a educação de qualidade são interesses de toda a sociedade”, reforçou Gean Carlos Nunes, dirigente estadual do Sindiupes.
