A Justiça do Espírito Santo decidiu não afastar de suas funções o policial civil Theruinter Zaché de Oliveira e também rejeitou o pedido de suspensão do exercício da advocacia de Natália dos Santos, ambos denunciados pelo Ministério Público sob a suspeita de envolvimento em um suposto vazamento de dados sigilosos que teria beneficiado um grupo criminoso atuante em Colatina, no Noroeste do Estado.
Segundo o MP, a divulgação de informações comprometeu o cumprimento de mandados judiciais, favorecendo a destruição de provas e a ocultação de materiais ilícitos, como armas e drogas. O caso teria ocorrido entre novembro de 2022 e março de 2023.
Na decisão, a 1ª Vara Criminal de Colatina destacou que não há registros de continuidade das práticas denunciadas após esse período. O juiz ressaltou ainda que o policial foi transferido para a Delegacia de Marilândia, município diverso, o que “reforça a desnecessidade da medida cautelar pleiteada”. Quanto à advogada, o magistrado alertou para o risco de criminalização do exercício da profissão e o prejuízo direto aos clientes caso fosse determinada a suspensão de suas atividades.
Apesar da negativa ao afastamento, a Justiça estabeleceu restrições aos dois denunciados:
- não se ausentar da cidade sem autorização;
- manter o endereço atualizado e comparecer a todos os atos processuais;
- não manter contato interpessoal com outros investigados e testemunhas.
O sigilo sobre o processo foi suspenso, permitindo a divulgação dos nomes dos envolvidos.
O que dizem as defesas
O advogado Gilberto Bergamini Vieira, que defende o policial civil, afirmou em nota que as acusações não procedem e desconsideram elementos do próprio processo. Ele destacou que apurações internas da Polícia Civil não encontraram indícios de crime ou irregularidade administrativa.
“Ressalta-se, inclusive, que a apuração administrativa em primeira instância o isentou de qualquer responsabilidade e opinou pelo arquivamento dos autos. Theruinter é policial condecorado, com diversos elogios por serviços prestados à comunidade”, declarou Bergamini, acrescentando que o cliente seguirá se defendendo no processo.
Já a defesa de Natália, representada pelos advogados Carlos Pagiola, Emmanuelle Vieira Silva e Jamille Racanelli Nespoli, celebrou a decisão que manteve a advogada no exercício profissional. “Temos convicção da absolvição da Natália, que tem conduta ilibada. Uma investigação interna da Polícia Civil constatou a inexistência de vazamento de informações”, afirmou Pagiola.
Por nota, a Polícia Civil do Espírito Santo informou que a investigação sumária segue em andamento na Corregedoria. A instituição confirmou que, no último dia 16, o servidor foi transferido para a Delegacia de Marilândia, onde continua exercendo suas funções.
O suposto vazamento teria comprometido uma operação realizada em abril de 2023, quando foram presas 24 pessoas. A expectativa era de cumprir 30 mandados, mas apenas 21 foram localizados; outros três foram detidos em flagrante.
De acordo com a denúncia, Theruinter teria repassado dados extraídos diretamente das investigações para Natália, que, ciente da origem ilícita das informações, as teria transmitido a um dos principais alvos da operação. Entre os conteúdos compartilhados estariam a existência de mandados de prisão, datas da ação e a identidade dos investigados.
As apurações foram conduzidas pelo Gaeco Norte (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que, apesar do suposto vazamento, conseguiu coletar informações adicionais e efetivar a operação.
