Direito de resposta: Prefeitura de Colatina esclarece disputa judicial sobre imóvel da Escola Cleres Martins
A Prefeitura de Colatina lamenta que o presidente da Sociedade Vicentina esteja utilizando informações inverídicas para atacar a honra do prefeito e desviar o foco da discussão em curso na esfera judicial.
Diferente do que foi noticiado, o imóvel em questão encontra-se sob posse mansa, pacífica e com animus
domini do Estado e do Município há mais de 80 anos. Desde 1961, funciona no local a Escola Cleres
Martins, inicialmente criada como Escolas Reunidas do Bairro São Vicente (04 de maio de 1961).
Posteriormente, passou a ser denominada Grupo Escolar Bairro São Vicente (1o de maio de 1965) e, ainda
em julho do mesmo ano, recebeu o nome atual: Grupo Escolar Cleres Martins Moreira.
Em 1991, o Município adquiriu a propriedade de forma original, por meio de desapropriação realizada nos
termos do art. 5o, XXIV, da Constituição Federal, e do Decreto-Lei no 3.365/41. A medida foi respaldada
pela Lei Municipal no 3.804/1991, que declarou a utilidade pública do imóvel para abrigar os alunos da
escola diante da ampliação da carga horária do ensino de 1a a 8a série.
Decorridos 34 anos do processo de desapropriação, a Prefeitura notificou formalmente a Sociedade
Vicentina, em 25 de julho de 2025, solicitando a regularização da transferência do imóvel em cartório. A
solicitação foi recusada. Mais grave ainda: aproveitando-se da retirada temporária dos alunos para início
de reformas no prédio, no início de agosto deste ano, o presidente da entidade chegou a ameaçar tomar
posse do local.
Diante da ameaça, o Município ingressou com Ação de Usucapião (autos no 5011052-
90.2025.8.08.0014). A Justiça concedeu liminar favorável à Prefeitura, assegurando a permanência na
posse e proibindo que a Sociedade Vicentina pratique qualquer ato de turbação ou esbulho
possessório, reconhecendo a posse mansa, pacífica e com caráter de propriedade por parte do Município.
A Prefeitura de Colatina reforça que a verdade deve pautar toda e qualquer manifestação pública e que os
meios de comunicação precisam atuar com zelo e responsabilidade, apurando os fatos antes de publicar
conteúdos que possam configurar fake news ou ofensas à honra.
Por fim, a assessoria do prefeito Renzo Vasconcelos reafirma que adotará todas as medidas judiciais
cabíveis contra aqueles que estejam promovendo ataques infundados ou contribuindo para a propagação
de informações falsas.
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