A disputa judicial entre a Prefeitura de Colatina e a organização da Igreja Católica voltada para obras sociais, Sociedade São Vicente de Paulo (Vicentinos) sobre a posse de um imóvel usado historicamente pelo município ganhou mais um capítulo. Após a gestão do prefeito Renzo Vasconcelos apresentar um documento que apontaria para a doação do bem à municipalidade na década de 1990, os Vicentinos contestaram a versão e afirmaram que as informações divulgadas são “incompletas”.
Segundo a Prefeitura, o registro comprovaria que o imóvel pertence ao município há mais de 30 anos. A gestão reforçou que o espaço tem sido utilizado pelo poder público ao longo desse período, o que reforçaria a legitimidade da posse.
DOCUMENTO ENVIADO A PMC EM 1990
No entanto, em nota encaminhada ao ES FALA, a Sociedade São Vicente de Paulo rebateu os argumentos da Prefeitura. A entidade afirma que, desde fevereiro de 2025, tentou por quatro vezes agendar uma reunião com o prefeito para apresentar documentos e esclarecer a situação, mas não foi atendida.
Os Vicentinos também contestaram o cálculo feito pelo chefe do Executivo, que afirmou que o imóvel estava sob uso público há 80 anos. Segundo a entidade, o uso ocorre desde 1961, ou seja, há 64 anos. Entre 1961 e 1990, de acordo com a resposta, o Estado e a Prefeitura pagaram aluguel pelo imóvel, conforme comprovam contratos antigos.
DOCUMENTO ENVIADO A PMC EM 1991
Ainda segundo os Vicentinos, em 1991 houve um pedido de desapropriação com indenização, mas o valor nunca foi pago à instituição. “Se o prefeito Renzo quiser informações verídicas, é só ele nos atender”, destacou a entidade.
Com a troca de versões, a questão segue na Justiça. A sociedade civil acompanha de perto, diante do risco de que a disputa jurídica afete o destino do imóvel.
DOCUMENTO ENVIADO A PMC EM 1993
O espaço segue aberto para que a Prefeitura de Colatina envie novas manifestações sobre o caso.
Leia a versão da Prefeitura de Colatina diante da escritura apresentada pela entidade
Diferente do que foi noticiado, o imóvel em questão encontra-se sob posse mansa, pacífica e com animus
domini do Estado e do Município há mais de 80 anos. Desde 1961, funciona no local a Escola Cleres
Martins, inicialmente criada como Escolas Reunidas do Bairro São Vicente (04 de maio de 1961).
Posteriormente, passou a ser denominada Grupo Escolar Bairro São Vicente (1o de maio de 1965) e, ainda
em julho do mesmo ano, recebeu o nome atual: Grupo Escolar Cleres Martins Moreira.
Em 1991, o Município adquiriu a propriedade de forma original, por meio de desapropriação realizada nos
termos do art. 5o, XXIV, da Constituição Federal, e do Decreto-Lei no 3.365/41. A medida foi respaldada
pela Lei Municipal no 3.804/1991, que declarou a utilidade pública do imóvel para abrigar os alunos da
escola diante da ampliação da carga horária do ensino de 1a a 8a série.
DOCUMENTO ENVIADO PELA SECOM MUNICIPAL
Decorridos 34 anos do processo de desapropriação, a Prefeitura notificou formalmente a Sociedade
Vicentina, em 25 de julho de 2025, solicitando a regularização da transferência do imóvel em cartório. A
solicitação foi recusada. Mais grave ainda: aproveitando-se da retirada temporária dos alunos para início
de reformas no prédio, no início de agosto deste ano, o presidente da entidade chegou a ameaçar tomar
posse do local.
Diante da ameaça, o Município ingressou com Ação de Usucapião (autos no 5011052-
90.2025.8.08.0014). A Justiça concedeu liminar favorável à Prefeitura, assegurando a permanência na
posse e proibindo que a Sociedade Vicentina pratique qualquer ato de turbação ou esbulho
possessório, reconhecendo a posse mansa, pacífica e com caráter de propriedade por parte do Município.
A Prefeitura de Colatina reforça que a verdade deve pautar toda e qualquer manifestação pública e que os
meios de comunicação precisam atuar com zelo e responsabilidade, apurando os fatos antes de publicar
conteúdos que possam configurar fake news ou ofensas à honra.
Por fim, a assessoria do prefeito Renzo Vasconcelos reafirma que adotará todas as medidas judiciais
cabíveis contra aqueles que estejam promovendo ataques infundados ou contribuindo para a propagação
de informações falsas.
