Um leitor do ES FALA enviou a seguinte dúvida:
“Com a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que isenta do pagamento do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, essa regra já começa a valer em 2025?”
A resposta é não. Apesar de aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados na quarta-feira (1º), o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é que a nova regra comece a valer somente em janeiro de 2026, com impacto na declaração do Imposto de Renda que será feita em 2027.
O que muda
O projeto prevê isenção total para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e descontos gradativos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A medida deve beneficiar 15,5 milhões de pessoas no país, sendo 311 mil capixabas.
Segundo a Câmara Federal, a economia anual para quem ganha até R$ 5 mil será de R$ 4.356,89, valor que inclui também a isenção sobre o 13º salário. Na prática, representa quase um “14º salário” ao trabalhador.
Como será calculado
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), Walterleno Noronha, a isenção ou desconto incide sobre os rendimentos tributáveis brutos — antes das deduções.
Ou seja: não é o salário líquido que define a faixa, mas sim o valor bruto.
Isso significa que salário fixo, comissões e gratificações se somam para formar a base de cálculo. Se o total ficar até R$ 5 mil mensais, não haverá cobrança. Caso ultrapasse, entram as faixas de redução progressiva até o limite de R$ 7.350.
Para compensar a isenção, o projeto cria um patamar mínimo de 10% de IR sobre rendimentos de pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, apenas 2,5%. A medida deve atingir cerca de 141 mil contribuintes no Brasil.
