Seguindo o cronograma de reparação das áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, a Secretaria de Estado da Recuperação do Rio Doce (Serd) participou de uma reunião no escritório da mineradora Samarco, em Vitória. O encontro teve como pauta o Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água, conhecido como Programa 32, que busca garantir água potável em quantidade e qualidade para as populações impactadas.
O programa integra as ações previstas no acordo de repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro do ano passado, e que impõe novas obrigações ambientais às empresas responsáveis pela tragédia. A iniciativa busca reduzir a dependência do rio Doce para o abastecimento público nos municípios capixabas mais afetados.
Durante a reunião, a Samarco anunciou a conclusão das obras de captação alternativa de água da Lagoa Nova, em Linhares, e a implantação de reservatórios na Estação de Tratamento de Água (ETA) do bairro Morada do Sol, em Colatina. Já a obra da captação alternativa no rio Guandu, também em Linhares, tem previsão de conclusão em janeiro de 2026.
A gerente de Reparação e Recuperação Ambiental da Serd, Juliana Valory, atualizou a situação de 179 famílias que ainda recebem água por meio do fornecimento emergencial da Samarco em Colatina, Baixo Guandu e Linhares.
“As empresas informaram que estão atuando na solução definitiva de abastecimento para estas pessoas, seja por interligação à rede pública, implantação de um sistema coletivo ou adoção de soluções individuais, como a perfuração e tratamento de poços artesianos”, explicou.
Além da equipe técnica da Serd, a reunião contou com a presença da promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD) do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
O Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água (PG 32) foi instituído a partir da cláusula 171 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016. Inicialmente sob responsabilidade da Fundação Renova, hoje em processo de liquidação, as ações foram pensadas para reduzir os impactos da contaminação do rio Doce, que ainda compromete o abastecimento em várias localidades.
As medidas incluem desde a reforma e modernização das Estações de Tratamento de Água (ETAs) até a construção de alternativas de captação em locais que dependiam exclusivamente do rio. Também foi exigida a implantação de sistemas para tratamento de resíduos das ETAs, a fim de reduzir riscos ambientais e assegurar o descarte correto.
Em 2020, a execução do programa passou a ser alvo de discussão judicial, no âmbito de uma Ação Civil Pública na 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Minas Gerais. Desde então, as iniciativas são acompanhadas pela Justiça, em conjunto com órgãos públicos, prefeituras, Defensoria e o Comitê Interfederativo (CIF).
