A prefeitura de Linhares realiza no próximo dia 17 de outubro, às 18 horas, uma audiência pública para apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.
O encontro acontecerá no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no bairro Colina, e será aberto à participação da população.
De acordo com o secretário municipal de Finanças e Planejamento, João Carlos Souza Filho, tanto o PPA quanto a LOA são instrumentos fundamentais de planejamento e transparência previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
“Esses instrumentos garantem o equilíbrio entre receitas e despesas, o controle dos custos e o uso responsável dos recursos públicos, sempre priorizando as necessidades do município”, destacou o secretário.
O que será apresentado
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define as receitas e despesas previstas para 2026, abrangendo tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo Municipal.
Sua elaboração considera os principais indicadores macroeconômicos, como metas de inflação, desempenho do PIB, taxa básica de juros e compromissos financeiros firmados pela administração.
Já o Plano Plurianual (PPA) estabelece as metas, programas e prioridades da gestão municipal para os próximos quatro anos, servindo como base para a elaboração das futuras leis orçamentárias anuais.
Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo deve encaminhar o projeto à Câmara Municipal até o dia 30 de outubro.
Antes da audiência pública, os moradores podem participar de uma consulta pública online aberta pela Prefeitura, indicando as prioridades de investimento para seus bairros e regiões.
