Prefeitura de Colatina envia à Câmara projeto que cria estacionamento rotativo pago nas áreas centrais da cidade

A Prefeitura de Colatina encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que propõe a implantação do sistema de estacionamento rotativo remunerado em vias e logradouros públicos da cidade. A medida tem como objetivo organizar o uso das vagas públicas, incentivar a rotatividade de veículos e melhorar a mobilidade urbana, especialmente nas áreas de maior movimento comercial e central do município.

De acordo com o texto do projeto, o Executivo será autorizado a realizar licitação pública para conceder a operação do sistema à iniciativa privada, em regime de concessão onerosa. A empresa vencedora ficará responsável pela implantação, operação, manutenção e gestão do estacionamento rotativo por um prazo de até 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Segundo a proposta, a empresa concessionária deverá arcar com todos os custos e investimentos, como aquisição de equipamentos, contratação de pessoal, instalação de sinalização e uso de tecnologia, sem custos aos cofres públicos.

Em contrapartida, a concessionária deverá repassar mensalmente uma porcentagem da arrecadação ao município, percentual que será definido conforme a proposta vencedora da licitação.

A Prefeitura de Colatina permanecerá responsável pela fiscalização, gerenciamento e policiamento do sistema, garantindo o controle administrativo da operação.

O projeto estabelece as seguintes tarifas de uso do estacionamento rotativo:

Carros:

• R$ 1,00 por 30 minutos
• R$ 3,00 por 1 hora
• R$ 6,00 por 2 horas

Motos:

• R$ 0,50 por 30 minutos
• R$ 1,00 por 1 hora
• R$ 2,00 por 2 horas

Caçambas de entulho:

• R$ 20,00 por dia

O pagamento poderá ser feito em dinheiro, PIX, cartões de débito ou crédito, e também por boleto bancário. O sistema deverá oferecer diversos canais de venda, como lojas credenciadas, parquímetros digitais, monitores uniformizados da concessionária, placas com QR Code e plataforma web, facilitando o acesso dos usuário

O projeto segue agora para análise das comissões da Câmara Municipal, onde poderá receber emendas e pareceres técnicos antes de ser votado em plenário.

Se aprovado, o Executivo poderá abrir o processo licitatório e iniciar a implantação do sistema, que é visto pela administração como uma solução para o alto índice de ocupação irregular das vagas públicas em regiões de intenso fluxo de veículos.

A proposta ainda deve gerar debate entre vereadores e comerciantes locais, especialmente sobre o impacto das tarifas no comércio e nas áreas residenciais próximas ao Centro.