A Prefeitura de Colatina encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que propõe a implantação do sistema de estacionamento rotativo remunerado em vias e logradouros públicos da cidade. A medida tem como objetivo organizar o uso das vagas públicas, incentivar a rotatividade de veículos e melhorar a mobilidade urbana, especialmente nas áreas de maior movimento comercial e central do município.
De acordo com o texto do projeto, o Executivo será autorizado a realizar licitação pública para conceder a operação do sistema à iniciativa privada, em regime de concessão onerosa. A empresa vencedora ficará responsável pela implantação, operação, manutenção e gestão do estacionamento rotativo por um prazo de até 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Segundo a proposta, a empresa concessionária deverá arcar com todos os custos e investimentos, como aquisição de equipamentos, contratação de pessoal, instalação de sinalização e uso de tecnologia, sem custos aos cofres públicos.
Em contrapartida, a concessionária deverá repassar mensalmente uma porcentagem da arrecadação ao município, percentual que será definido conforme a proposta vencedora da licitação.
A Prefeitura de Colatina permanecerá responsável pela fiscalização, gerenciamento e policiamento do sistema, garantindo o controle administrativo da operação.
O projeto estabelece as seguintes tarifas de uso do estacionamento rotativo:
Carros:
- R$ 1,00 por 30 minutos
- R$ 3,00 por 1 hora
- R$ 6,00 por 2 horas
Motos:
- R$ 0,50 por 30 minutos
- R$ 1,00 por 1 hora
- R$ 2,00 por 2 horas
Caçambas de entulho:
- R$ 20,00 por dia
O pagamento poderá ser feito em dinheiro, PIX, cartões de débito ou crédito, e também por boleto bancário. O sistema deverá oferecer diversos canais de venda, como lojas credenciadas, parquímetros digitais, monitores uniformizados da concessionária, placas com QR Code e plataforma web, facilitando o acesso dos usuário
O projeto segue agora para análise das comissões da Câmara Municipal, onde poderá receber emendas e pareceres técnicos antes de ser votado em plenário.
Se aprovado, o Executivo poderá abrir o processo licitatório e iniciar a implantação do sistema, que é visto pela administração como uma solução para o alto índice de ocupação irregular das vagas públicas em regiões de intenso fluxo de veículos.
A proposta ainda deve gerar debate entre vereadores e comerciantes locais, especialmente sobre o impacto das tarifas no comércio e nas áreas residenciais próximas ao Centro.
