Entre 2022 e 2025, o Espírito Santo registrou 689 partos de meninas com até 14 anos de idade, segundo levantamento da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto (NPLA). Os dados são do Painel de Nascidos Vivos do Ministério da Saúde e revelam um cenário preocupante de violência sexual e ausência de políticas públicas efetivas de proteção à infância.
Somente em 2025, já são 100 nascimentos de bebês cujas mães têm até 14 anos, conforme dados preliminares. Em 2024, foram 188 casos, e em 2023, 186. A legislação brasileira considera toda gestação nessa faixa etária como resultado de estupro de vulnerável, crime previsto no Código Penal
A Frente pela Descriminalização e Legalização do Aborto do Espírito Santo (Flaes) alerta que, entre 2019 e 2025, o Estado registrou mais de 4 mil casos de violência contra crianças e adolescentes, sendo 1.082 meninas vítimas de violência sexual. A maioria dos crimes ocorreu dentro de casa, e em ao menos três casos, as vítimas tentaram tirar a própria vida após os abusos.
“As meninas capixabas continuam sendo vítimas de estupro e, em muitos casos, são obrigadas a levar adiante uma gestação resultante da violência”, afirma a organização.
Atualmente, três hospitais do Espírito Santo realizam abortos legais em gestações acima de 22 semanas:
- Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), em Vitória;
- Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha;
- Maternidade São José, em Colatina, no Noroeste do Estado.
Mesmo assim, a Flaes denuncia que muitas meninas não conseguem acesso ao atendimento e acabam sendo transferidas para outros estados. O movimento relembra o caso de uma criança capixaba de 10 anos, estuprada pelo tio, que teve o aborto legal negado inicialmente em um hospital do Espírito Santo e precisou viajar até Recife (PE) para realizar o procedimento.
Reação à decisão do Congresso
As organizações capixabas também criticaram a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que suspende os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conanda, conhecida como “Criança não é Mãe”.
A resolução garantia atendimento humanizado e sigiloso a meninas vítimas de violência sexual. A proposta de revogação foi liderada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), presidente da Frente Parlamentar Católica, sob o argumento de que o texto “violava o direito à vida”.
Entre os deputados capixabas, sete votaram pela suspensão da resolução:
Gilvan da Federal (PL), Dr. Victor Linhalis (Podemos), Gilson Daniel (Podemos), Da Vitória (PP), Evair Vieira de Melo (PP), Amaro Neto (Republicanos) e Messias Donato (Republicanos).
Os contrários foram Helder Salomão (PT), Jack Rocha (PT) e Paulo Foletto (PSB).
A Frente Estadual pela Descriminalização do Aborto classificou a votação como um “retrocesso brutal” e anunciou a organização de um ato público no Espírito Santo, ainda sem data definida, em defesa da resolução e dos direitos reprodutivos.
“O aborto inseguro é a quarta causa de morte materna no Brasil, e 90% dessas mortes poderiam ser evitadas. O Estado precisa garantir o atendimento humanizado e o direito das meninas capixabas à proteção”, reforça a nota.
O Ministério das Mulheres também se posicionou, afirmando que o PDL “cria um vácuo que dificulta o acesso das vítimas ao atendimento” e representa um retrocesso na proteção de meninas brasileiras.
Entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil partos de meninas com até 14 anos, mas apenas 154 delas conseguiram acessar o aborto legal em 2023.
“Suspender a resolução é falhar com nossas meninas”, destacou o órgão.
ES FALA: informação Século Diário
