Os produtores rurais do Espírito Santo passaram a contar, a partir desta terça-feira (25), com isenção permanente da cobrança pelo uso da água em atividades agropecuárias, pecuárias e silvipastoris. A nova legislação coloca fim a meses de insegurança no campo, já que o Decreto nº 6.184-R — publicado em setembro — havia suspendido a tarifa apenas de forma temporária, sem garantia de continuidade.
O temor de que a cobrança retornasse mobilizou todo o setor agropecuário em busca de uma solução definitiva. A articulação pela mudança foi liderada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes), com apoio de Sindicatos Rurais, cooperativas, associações e centenas de produtores de diversas regiões.
O projeto foi aprovado em 4 de novembro, no Plenário da Assembleia Legislativa, e oferece maior segurança jurídica ao setor produtivo, equilibrando proteção ambiental e atividade econômica.
O presidente da Faes, Julio Rocha, destacou a importância da união do agro capixaba.
“A sanção do Projeto de Lei confirma que, quando o setor está unido, resultados concretos acontecem. Essa medida equilibra proteção ambiental e atividade produtiva, garantindo que o uso da água no campo continue sendo realizado de forma responsável e eficiente, com benefícios diretos para toda a sociedade”, afirmou.
A proposta altera a Lei Estadual nº 10.179/2014 e foi construída após o decreto que havia suspendido temporariamente a cobrança.
Reconhecimento ao trabalho do campo
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, ressaltou o papel dos agricultores na geração de oportunidades e na sustentabilidade.
“Toda a água consumida pela sociedade capixaba, no campo e na cidade, é produzida pela agricultura. Vocês, agricultores, são merecedores do que estamos fazendo, porque dão respostas todos os dias, gerando oportunidade e desenvolvimento para o nosso Estado”, destacou.
A justificativa para a isenção também se baseia no entendimento de que o produtor rural financia toda a infraestrutura necessária para conservação ambiental — preservando nascentes, matas e solo — e atua como produtor de água, ao manter práticas que protegem o recurso.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, reforçou essa visão.
“Costumamos brincar que o agricultor não consome a água: ele pega emprestado. Depois, devolve através do cuidado que tem com o meio ambiente. Entendemos que era possível suspender a cobrança, e agora a Assembleia deu esse importante passo para a agricultura capixaba”, afirmou.
A Faes intensificou as movimentações em setembro, durante o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), quando se reuniu com o Ministério Público para esclarecer dúvidas e apresentar modelos adotados em outros estados.
Em 3 de novembro, representantes do agro capixaba estiveram na Assembleia Legislativa defendendo a isenção como medida justa e necessária. No dia seguinte, o projeto foi aprovado em regime de urgência.
A sanção da nova lei é comemorada como uma vitória importante para os produtores rurais, que agora passam a ter segurança de longo prazo para planejar suas atividades, investir em tecnologias e continuar fortalecendo a sustentabilidade das propriedades.
