A Justiça do Espírito Santo decidiu manter a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do vereador de São Domingos do Norte, Danilo Henrique Ballarini (PSB), réu pelo homicídio de Ruan Carlos Alves Azevedo, ocorrido em 2022. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 26 de novembro.
A defesa havia solicitado a revogação da medida, alegando que os fatos ocorreram há três anos e que a restrição seria desproporcional diante do tempo decorrido. No entanto, a Justiça entendeu que a suspensão ainda é necessária para proteger a coletividade e garantir o andamento regular do processo, que tramita no Tribunal do Júri.
O advogado Fábio Marçal, que representa a família da vítima, destacou a importância da manutenção da proibição.
“Com isso, ele continua sem poder dirigir. Esperamos que a população fiscalize os atos dos servidores públicos, visto que o vereador é um servidor. E, se dirigir, que o povo denuncie, porque é preciso se colocar no lugar da família da vítima. Infelizmente, já recebemos denúncias de que o parlamentar estaria dirigindo”, afirmou.
Como foi o caso
O acidente que resultou na morte de Ruan Carlos Alves Azevedo aconteceu em 4 de setembro de 2022, na ES-080, em São Domingos do Norte. Na ocasião, o vereador foi autuado em flagrante por embriaguez ao volante.
Segundo o relatório da Polícia Militar, Ballarini dirigia um Hyundai HB20 quando colidiu com duas motocicletas.
• Em uma delas estava Ruan, que morreu no local.
• Na outra moto estavam um homem (condutor) e uma mulher na garupa, que sofreram apenas ferimentos.
O Ministério Público Estadual (MPES) avaliou que houve desprezo pela vida humana, já que o vereador não prestou socorro e fugiu do local.
Inicialmente, o caso foi enquadrado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Porém, após atuação da promotoria e da assistência de acusação, houve mudança de entendimento, levando o caso ao Tribunal do Júri.
