Será lançado nos próximos dias o Portal Único do Rio Doce, uma plataforma digital criada para concentrar todas as informações sobre o Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2024 entre a União, os estados e instituições do sistema de Justiça. A ferramenta poderá ser acessada pelo endereço portalunicoriodoce.es.gov.br e tem como principais objetivos ampliar a transparência, garantir a participação social e acompanhar a execução das ações de reparação ambiental, social e econômica na bacia do rio.
De acordo com o secretário de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, o portal não será restrito às iniciativas do governo capixaba. A plataforma reunirá investimentos e projetos executados pelo governo federal, pelos governos do Espírito Santo e de Minas Gerais, além dos municípios atingidos, oferecendo uma visão integrada de tudo o que está sendo realizado na Bacia do Rio Doce.
Segundo o secretário, o lançamento ocorrerá ainda neste mês e, a partir daí, as informações passarão a ser incorporadas de forma contínua. Nos primeiros meses, haverá um período de adaptação e aprimoramento, com expectativa de evolução tanto na organização quanto no volume de dados disponíveis.
Transparência e participação social
Além de reunir dados sobre obras, investimentos e programas, o Portal Único do Rio Doce também será uma ferramenta de participação social. A plataforma vai concentrar a ouvidoria integrada do acordo, permitindo que manifestações e demandas sejam encaminhadas diretamente ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao governo federal e aos governos do Espírito Santo e de Minas Gerais.
A subsecretária de Ações Socioeconômicas e Participação Social da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), Margareth Saraiva, destaca que o envolvimento direto da população atingida é decisivo para o sucesso do processo de reparação. “A participação ativa dos atingidos é primordial para que as ações tenham efetividade e atendam às reais necessidades da bacia”, afirmou.
Recuperação do Rio Doce
Ao abordar o futuro ambiental do Rio Doce, Guerino Balestrassi ressaltou que a recuperação do rio é essencial para eliminar rejeitos e metais pesados, garantindo água de qualidade, reflorestamento, proteção de nascentes, recuperação da mata ciliar e melhoria da produtividade hídrica.
O secretário ponderou que o rompimento da barragem, em 2015, foi um marco crítico, mas que o rio já sofria um processo de degradação anterior, provocado por décadas de ocupação desordenada. Ainda assim, ele avalia que, com planejamento adequado, aplicação correta dos recursos e continuidade dos investimentos, é possível alcançar uma recuperação significativa do Rio Doce.
As projeções indicam que o processo pode levar cerca de 20 anos, dependendo também do engajamento contínuo do governo federal e do governo de Minas Gerais. Embora não seja possível apagar totalmente as marcas do desastre, a expectativa é alcançar boas condições ambientais ao longo desse período.
Investimentos em saneamento e infraestrutura
Entre as ações já em andamento, o Governo do Espírito Santo avança no Programa Estadual de Barragens Públicas, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), com apoio da Secretaria de Recuperação do Rio Doce.
Duas barragens integram o pacote de investimentos do Novo Acordo de Mariana, homologado pelo Supremo Tribunal Federal:
- Barragem do Rio Piraquê-Açu (Aracruz): obra em execução, com investimento total de R$ 38,2 milhões, sendo R$ 22,6 milhões provenientes de convênio entre a Seag e a Serd. A barragem terá capacidade de 1,02 milhão de m³, área alagada de 29,21 hectares e previsão de conclusão no primeiro trimestre de 2026.
- Barragem do Córrego Barce (João Neiva): em fase inicial, com investimento de R$ 2,02 milhões, capacidade de 47,6 mil m³ e área alagada de 1,73 hectare, com previsão de entrega em abril de 2026.
Universalização do saneamento
Outro eixo estratégico é o Projeto Universaliza.ES, que recebeu cerca de R$ 9,5 milhões em investimentos para estruturar concessões e parcerias público-privadas voltadas à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 32 municípios capixabas, alinhados ao Marco Legal do Saneamento.
Coordenado pela Serd, pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e pela Microrregião de Águas e Esgoto, o projeto também prevê estudos técnicos que irão subsidiar o Plano Regional de Águas e Esgoto do Espírito Santo e a atualização dos planos municipais de saneamento dos municípios da Bacia do Rio Doce.
Além disso, está previsto um aporte de R$ 100 milhões, a partir de 2026, para reformas e construção de estações de tratamento de água e esgoto nas cidades da bacia.
Fórum social, saúde, assistência e produção
A Secretaria de Recuperação do Rio Doce também será responsável por coordenar a organização do Fórum Capixaba de Participação Social, que estará integrado ao Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce. Os fóruns terão papel decisivo na definição de critérios para aplicação dos R$ 5 bilhões do Fundo Popular, destinados a projetos de segurança alimentar, educação, meio ambiente, esporte, lazer e cultura.
Na área social, estão previstos:
- R$ 700 milhões para o Programa Especial de Saúde – Rio Doce;
- R$ 230,4 milhões para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social na região.
Já para a agricultura familiar, serão investidos R$ 7,5 milhões ao longo de três anos, enquanto o setor de pesca e aquicultura contará com R$ 6 milhões no mesmo período. Também estão previstas aquisições de veículos e um helicóptero para reforçar a segurança e a fiscalização ambiental nos municípios da Bacia do Rio Doce.
Com o lançamento do Portal Único, a expectativa do governo é que a população tenha acesso facilitado às informações e possa acompanhar, de forma transparente, cada etapa do processo de reparação e recuperação do Rio Doce.
