A Justiça do Espírito Santo decidiu soltar mais um investigado preso no fim de novembro durante a Operação Recepa, que apura um esquema milionário de sonegação fiscal no comércio de café no Estado. O beneficiado desta vez foi o policial civil colatinense Walace Simonassi Borges, suspeito de crime contra a ordem econômica, conforme a Lei nº 8.137.
A decisão foi proferida pela juíza Patrícia Plaisant Duarte, da 3ª Vara Criminal de Linhares, e assinada na noite de sexta-feira (19). Com a revogação da prisão preventiva, Walace deverá cumprir medidas cautelares e poderá voltar a ser preso em caso de descumprimento.
Entre as determinações impostas estão: afastamento das atividades profissionais, proibição de acesso a sistemas da Polícia Civil, restrição de deslocamento sem autorização judicial (inclusive com entrega de passaporte, se houver), comparecimento mensal em juízo, proibição de contato com outros investigados e manutenção de dados cadastrais atualizados.
À época da prisão, Walace estava lotado na Delegacia de Marilândia. A Corregedoria da Polícia Civil instaurou procedimento para apurar eventual responsabilidade administrativa no âmbito da instituição.
Em nota, a defesa afirmou que sempre sustentou a inexistência dos requisitos para a prisão preventiva. O advogado Pedro Lozer Pacheco declarou que a substituição da custódia por medidas cautelares “reflete o reconhecimento de que o investigado não representava risco à ordem pública”, acrescentando que a decisão confirma a tese defensiva.
Outros investigados também obtiveram alvará de soltura por decisão do desembargador Eder Pontes da Silva, da **1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Entre eles estão os empresários Henrique Martinelle de Oliveira, Walter Luiz Schellemberg Filho e Vitor Silva Vitório.
Deflagrada para desarticular uma organização suspeita de causar prejuízo estimado em R$ 466 milhões aos cofres públicos capixabas, a Operação Recepa envolve fraudes fiscais na comercialização de café e reúne o Ministério Público do Espírito Santo, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Federal. O processo tramita sob segredo de Justiça.
