A Justiça do Reino Unido determinou a exclusão de aproximadamente 240 mil autores da ação que tramita na Inglaterra contra a BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. O contingente representa cerca de 38% do total de autores inicialmente incluídos no processo internacional.
Segundo o escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa os atingidos, a corte entendeu que pessoas que firmaram acordos com quitação integral no Brasil e já foram indenizadas não podem seguir com a ação no Reino Unido. A decisão atendeu a um pedido da própria BHP.
Com isso, serão descontinuadas ações de autores pagos no âmbito do Novel Geral (com exceções), do Programa de Indenização Definitiva (PID) e do programa voltado a agricultores familiares e pescadores individuais (Agropesca). Apesar das exclusões, cerca de 380 mil autores permanecem no processo, mantendo a possibilidade de buscar indenizações na Justiça inglesa.
Em novembro do ano passado, o Tribunal Superior de Londres considerou a BHP responsável pelo rompimento da barragem. Em nota, o Pogust Goodhead afirmou que a descontinuidade “reflete uma estratégia adotada há anos pelas mineradoras para enfraquecer o processo internacional, por meio de negociações diretas com vítimas”. O escritório ressaltou ainda que a decisão é estritamente processual e não diminui a gravidade das perdas sofridas pelos atingidos.
A BHP, por sua vez, declarou que a decisão “reforça a importância e a eficácia do trabalho realizado no Brasil ao longo dos últimos dez anos” e informou que mais de 610 mil pessoas já receberam compensações e auxílio financeiro. A mineradora também anunciou que pretende recorrer à Corte de Apelação contra o julgamento de responsabilidade, sustentando que o Brasil é o foro mais adequado para assegurar reparação justa e integral.
Julgamento sobre valores é adiado
A Justiça inglesa também adiou a segunda fase do julgamento, que definirá os valores das indenizações. Prevista inicialmente para outubro de 2026, a etapa foi remarcada para abril de 2027. De acordo com o escritório dos atingidos, a mudança visa garantir um julgamento justo e a apresentação mais robusta do caso. A expectativa é que essa fase se estenda até 2028, com análise das categorias de prejuízos e das provas necessárias para quantificação dos danos.
Condenação mantida
Em novembro de 2025, a corte inglesa condenou a BHP ao concluir que a empresa tinha controle e influência sobre a operação da barragem e falhou em prevenir a tragédia, apontando negligência grave, ignorância de alertas técnicos e a continuidade da elevação da barragem apesar de sinais claros de risco. Neste mês, o Tribunal Superior da Inglaterra negou pedido da BHP para recorrer dessa decisão.
A Samarco, operadora da barragem, tem como acionistas a BHP e a Vale. Embora a Vale não integre a ação no Reino Unido, as duas empresas mantêm acordo para dividir os valores de eventual condenação.
