Guarda Civil Municipal de Linhares terá reajuste histórico de quase 82%

Projeto de lei eleva salário base para R$ 3.253,95 e pode colocar o município entre os quatro que melhor remuneram GCMs no Estado

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Linhares poderá receber o maior reajuste salarial da história da corporação. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (20) pelo prefeito Lucas Scaramussa, durante a prestação de contas da GCM realizada no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no bairro Colina.

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O aumento previsto é de quase 82% nos vencimentos dos agentes ativos e aposentados que ingressaram na corporação até 31 de dezembro de 2003.

Atualmente, o salário base da categoria é de R$ 1.835,04. Com o novo enquadramento previsto no Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, o valor inicial passará para R$ 3.253,95.

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O projeto será encaminhado à Câmara Municipal de Linhares e, se aprovado, os novos salários começarão a ser pagos a partir de 1º de julho de 2026.

Linhares pode subir no ranking estadual

Com a reestruturação salarial, Linhares deve saltar da 12ª para a 4ª posição entre os municípios capixabas que melhor remuneram suas guardas municipais.

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Durante o anúncio, o prefeito destacou a medida como um marco para a categoria.

“Esse é um momento histórico para a nossa Guarda Civil Municipal. Estamos fazendo justiça com profissionais que dedicam suas vidas à proteção da cidade. Valorizar a Guarda é investir diretamente na segurança da população. Tenho orgulho de participar dessa conquista”, afirmou.

O reajuste foi dialogado com o sindicato da categoria e, segundo a Prefeitura, é resultado de estudo técnico que respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a compatibilidade com o orçamento municipal.

O projeto altera a Lei Complementar nº 51/2017 e cria a Tabela 05 – 40 horas, específica para a carreira da GCM.

A progressão funcional ocorrerá a cada três anos, permitindo ao servidor optar por:

  • Mudança de letra (acréscimo de 5%)
  • Avanço de nível (acréscimo de 10,25%)

Na última referência da carreira (letra K), os vencimentos poderão variar entre R$ 5.300,34 e R$ 7.102,96.

O texto também garante que não haverá redução salarial no enquadramento e assegura a paridade para inativos e pensionistas com direito constitucional.

Valorização da segurança

O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Eduardo Costa Negro, destacou que o reajuste fortalece a estrutura da segurança municipal.

“Estamos promovendo uma reestruturação responsável e necessária. A valorização da Guarda impacta diretamente na motivação da tropa, na qualidade do serviço prestado e na consolidação da segurança pública municipal.”

O presidente do Sindicato dos Servidores das Guardas Municipais e Agentes de Trânsito do Estado do Espírito Santo (SIGMATES), Manoel Luis Abreu, classificou o reajuste como avanço histórico.

“Quem ganha é a categoria, mas principalmente a sociedade. Esse reajuste corrige uma defasagem antiga e coloca Linhares em destaque no Estado. É uma valorização concreta da carreira.”

O projeto agora será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. A estimativa é que a tramitação dure cerca de três meses.

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