Consumidores do Norte e Noroeste do Espírito Santo devem ficar atentos a uma possível mudança na forma de comprar medicamentos. Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados permite que supermercados tenham um setor destinado à venda de remédios, desde que o espaço seja físico, delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica. O texto agora segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta tem como um dos principais objetivos facilitar o acesso da população aos medicamentos, principalmente em cidades menores ou em regiões onde há poucas farmácias.
De acordo com o relator do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a medida busca atender consumidores que enfrentam dificuldades para adquirir medicamentos em municípios mais afastados. Segundo ele, moradores de pequenas cidades e localidades mais remotas do país muitas vezes precisam percorrer longas distâncias para encontrar uma farmácia.
Como deve funcionar na prática
Caso seja sancionada, a nova legislação permitirá que supermercados comercializem medicamentos dentro de suas instalações, mas apenas em um espaço estruturado como farmácia ou drogaria.
Mesmo funcionando dentro do supermercado, o setor deverá cumprir as mesmas exigências sanitárias e técnicas aplicadas às farmácias tradicionais. Entre os requisitos previstos estão:
- dimensionamento adequado do espaço físico;
- estrutura para consultório farmacêutico;
- controle de armazenamento, temperatura, ventilação, iluminação e umidade;
- rastreabilidade dos medicamentos;
- assistência e orientação farmacêutica aos consumidores.
Além disso, será obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia instalada no supermercado.
Remédios não poderão ficar nas prateleiras do mercado
O Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo (CRF-ES) esclarece que o projeto não autoriza a venda de medicamentos em gôndolas comuns ou caixas de supermercado.
Os produtos deverão ficar exclusivamente no espaço destinado à farmácia, que precisa estar devidamente estruturado e regularizado. A legislação também proíbe a oferta de medicamentos em bancadas, estandes ou prateleiras externas ao setor farmacêutico.
Regras para medicamentos controlados
Para medicamentos de controle especial, aqueles que exigem retenção de receita, o projeto determina que a entrega do remédio e as orientações ao consumidor ocorram somente após o pagamento.
Outra possibilidade prevista é que o medicamento seja transportado do balcão até o caixa em uma embalagem lacrada, inviolável e identificada.
No Espírito Santo, a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) informou que só irá se manifestar oficialmente sobre o tema após a sanção presidencial. Caso a nova lei seja confirmada, a medida poderá impactar diretamente consumidores de cidades do interior, inclusive da região Norte e Noroeste capixaba, ampliando os pontos de acesso a medicamentos.
