O juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, natural de Pancas, no Noroeste do Espírito Santo, começa a ser julgado nesta quinta-feira (12) pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Ele é apontado como um dos mandantes do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, crime ocorrido em março de 2003 e que teve grande repercussão no Estado.
Mais de duas décadas após o homicídio, o magistrado aposentado ainda responde a uma série de acusações que, segundo o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), teriam motivado o assassinato do colega. A acusação pede a condenação por homicídio qualificado, enquanto a defesa sustenta que não há provas suficientes para responsabilizar Leopoldo pelo crime.
Os principais pontos do processo foram reunidos em um relatório que orienta o julgamento conduzido pelo relator, desembargador Fabio Brasil Nery, no Tribunal Pleno do TJES.
Acusações do Ministério Público
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Antônio Leopoldo, que na época atuava como juiz da Vara de Execuções Penais de Vitória, teria se envolvido em um esquema de favorecimento ao crime organizado. Entre as irregularidades apontadas estão:
- Concessão de benefícios irregulares a presos condenados;
- Facilitação de resgates, por meio da transferência de detentos para unidades prisionais do interior com o objetivo de facilitar fugas;
- Corrupção passiva, com recebimento de vantagens financeiras em troca das decisões judiciais;
- Vínculos com líderes criminosos, incluindo amizade com o coronel Walter Gomes Ferreira, apontado como o “braço armado” do crime organizado e já condenado no caso;
- Intermediação ilícita, realizada por um ex-policial civil que mantinha um escritório voltado ao atendimento de presidiários ligados ao grupo criminoso.
De acordo com as investigações, o juiz Alexandre Martins de Castro Filho teria identificado irregularidades relacionadas ao esquema e comunicado os fatos à Corregedoria-Geral da Justiça. Após isso, Antônio Leopoldo foi removido da Vara de Execuções Penais, circunstância que, segundo a acusação, teria motivado o assassinato.
Argumentos da defesa
No histórico processual, a defesa do juiz aposentado afirma que a denúncia não descreve de forma clara a participação direta de Leopoldo no homicídio. Os advogados também sustentam que a acusação se baseia em teses sem provas concretas, motivo pelo qual pedem a absolvição do réu.
Mais de 20 anos de tramitação
A denúncia apresentada pelo Ministério Público foi acolhida pelo Tribunal de Justiça em 2005. O processo passou por diversas etapas judiciais, incluindo envio à primeira instância e posterior retorno ao TJES, além de uma série de recursos que contribuíram para o prolongamento da tramitação.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) também influenciou o andamento do caso, ao determinar que ações criminais contra magistrados de primeiro grau sejam julgadas pelo segundo grau do Judiciário.
Crimes analisados no julgamento
Durante o julgamento, o Tribunal Pleno do TJES irá analisar a responsabilidade criminal do juiz aposentado em relação aos seguintes pontos:
- Homicídio qualificado: pela morte do juiz Alexandre Martins, supostamente motivada por pagamento ou promessa de recompensa e para assegurar a impunidade de outros crimes;
- Perda do cargo e da aposentadoria: o Ministério Público pede a cassação da aposentadoria remunerada, caso haja condenação;
- Prisão imediata: a acusação também solicita que seja decretada a prisão do réu em caso de eventual condenação.
O caso é considerado um dos episódios mais emblemáticos da história recente do Judiciário capixaba, e o julgamento é aguardado após mais de duas décadas de tramitação judicial.
